Guilherme Peixoto
O governo de Minas Gerais vai levar uma força-tarefa de secretários de Estado à Assembleia Legislativa (ALMG) nesta quinta-feira (8) para explicar, a deputados estaduais, as diretrizes dos projetos ligados ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O time escalado para a audiência com os parlamentares tem nomes como Luiz Cláudio Gomes (Fazenda), Mila Corrêa (Desenvolvimento Econômico), Rogério Greco (Segurança Pública) e Igor de Alvarenga (Educação).
A comitiva será capitaneada pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), a quem caberá a tarefa de protocolar, nesta quarta-feira (7), na Assembleia, os projetos do “pacote” Propag. O arcabouço, como antecipou O Fator, terá 11 textos. Um deles já tramita no Legislativo: trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exclui, da lei máxima do estado, a necessidade de realização de referendos populares para validar a venda de estatais.
Interlocutores do governo Zema vem, desde essa terça-feira (6), fazendo contato com deputados estaduais da base aliada ao Palácio Tiradentes a fim de aumentar o quórum da audiência de apresentação do Propag. Outros nomes do primeiro escalão do Executivo, como o secretário-geral Marcel Beghini e o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, também estarão presentes.
A reunião com os parlamentares acontecerá no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia. A sessão será presidida pelo deputado Zé Guilherme, do PP.
Dois dos textos do pacote do Propag serão apresentados na forma de emendas aos projetos sobre as privatizações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). As propostas foram protocoladas no em novembro passado e, agora, serão atualizadas com adequações ao Propag.
A expectativa é que o arcabouço tenha, ainda, sete projetos de lei e um projeto de lei complementar. As proposições, em linhas gerais, tratarão da autorização formal para a migração do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) rumo ao Propag e de temas como a federalização de ativos, visto como principal caminho oferecido pelo novo plano para amortizar a dívida.
