Guilherme Jorgui
Pelo menos em Minas Gerais, quatro novos partidos políticos que buscam se regularizar para participar de eleições, terão dificuldades em sair do papel. Nesta sexta-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MG) publicou resolução que aponta inconsistências no processo de coleta de assinaturas para validar a criação do Partido Nacional Corinthiano (PNC), do Partido Evolução Democrática (PED), do Partido Muda Brasil (PMB) e de uma agremiação batizada de Republicano Cristão Brasileiro (RCB).
Segundo a publicação do TRE-MG, as fichas em que eleitores declaram apoio à criação das quatro legendas foram protocoladas fora do prazo. A legislação diz que listas de assinaturas concordando com o surgimento de novas siglas precisam ser entregues à Justiça Eleitoral em até dois anos depois da comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o órgão partidário está em formação.
Apesar do veto às assinaturas apresentadas por PNC, PED, PMB e RCB, a Justiça Eleitoral de Minas validou fichas de apoio apresentadas pelo Partido da Segurança Privada (PSP). Os materiais receberam aval de uma seção do TRE em Ipatinga, no Vale do Aço.
Para conseguir viabilizar a criação de uma nova legenda, interessados em fundar partidos precisam coletar assinaturas de ao menos 547.455 mil eleitores, que devem estar espalhados por no mínimo nove unidades da federação.
O Partido Nacional Corinthiano, por exemplo, teve negado, em 2020, pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pedido de registro. Por unanimidade, os ministros da Corte afirmaram que a agremiação não conseguiu o número de assinaturas necessárias dentro do prazo de dois anos previsto em lei.
Atualmente, 29 partidos estão formalmente registrados no Brasil. Outros 20 estão em processo de formação.
