Guilherme Peixoto
A projeção financeira feita pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para estimar o rombo de R$ 589,8 milhões nas contas públicas de 2026 considera uma arrecadação de R$ 8,3 bilhões com impostos, taxas e contribuições.
As receitas são puxadas pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), cujos ganhos previstos são de R$ 3,6 bilhões. O tributo, de incidência municipal, será extinto em breve para dar origem ao Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que também vai absorver o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de origem estadual.
Os valores constam na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, encaminhada na sexta-feira (16) à Câmara Municipal. Além dos R$ 3,6 bilhões oriundos do ISS, o cálculo que estima os ganhos tributários dos cofres públicos belo-horizontinos no ano que vem considera o recolhimento potencial de quase R$ 2,3 bilhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A equação ainda tem o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), cuja cobrança deverá se reverter em R$ 1 bilhão ao erário público municipal. Já o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado, por exemplo, na venda de residências,deverá gerar cerca de R$ 719,3 milhões em arrecadação.
Mais de R$ 3 bi em cotas-parte
As receitas totais de 2026 são estimadas em cerca de R$ 22 bilhões. Parte do montante é fruto de transferências que chegam à Prefeitura de BH por causa de cotas-parte que o Executivo tem direito. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo, fará o governo federal encaminhar pouco mais de R$ 1 bilhão.
Cerca de R$ 1 bilhão também é o valor da fatia de BH no ICMS mineiro. Já a cota-parte prevista para o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um pouco maior: R$ 1,4 bilhão.
