Guilherme Peixoto
Os deputados estaduais do bloco de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) fizeram, nessa segunda-feira (19), a primeira reunião do grupo para tratar dos projetos enviados à Casa pelo Executivo no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Pelo que apurou O Fator, o encontro serviu como uma espécie de tira-dúvidas inicial quanto ao conteúdo dos textos.
A oposição pretende fazer outras reuniões para aprofundar os debates sobre os conteúdos do arcabouço, que conta com 13 projetos. O entendimento é que alguns pontos do chamado “pacote Propag” podem gerar dúvidas, sobretudo nas propostas que tratam da possibilidade de franquear, ao governo Zema, um “cheque em branco” para repassar ativos como imóveis à União.
O grupo é favorável à migração de Minas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) rumo ao Propag e entende que as condições oferecidas pelo governo federal no novo plano de refinanciamento são vantajosas, mas ainda tem reticências quanto a algumas das estratégias aventadas pelo Palácio Tiradentes.
Ao passo em que vê com bons olhos a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a oposição é contrária a uma eventual privatização da Companhia de Saneamento (Copasa). Duas semanas atrás, em audiência com deputados, o vice-governador Mateus Simões (Novo) citou a possibilidade de negociar a estatal de água e saneamento junto ao mercado privado e, então, repassar os ganhos com a operação à União como forma de abater a dívida.
Amortização de 20%
O Propag permite a amortização imediata de 20% dos passivos estaduais por meio da dação de ativos. Como a dívida de Minas está perto dos R$ 162 bilhões, seria preciso reunir ao menos R$ 33 bilhões para atingir esse objetivo.
O entendimento da oposição é que, se o valor de avaliação da Codemig estiver perto do patamar mínimo para a amortização imediata, não será preciso envolver a Copasa ou a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) na conta para a chegada aos 20%.
A oposição a Zema na Assembleia, cabe lembrar, é composta por 20 deputados. Fazem parte do grupo parlamentares de PT, PCdoB, PV, Psol e Rede Sustentabilidade.
