Cedê Silva
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) pediu vista na manhã desta quarta (21) na Comissão de Esporte do Senado de um projeto de lei que restringe a publicidade de ‘bets’.
O projeto original, de Styvenson Valentim (hoje no PSDB-RN), proibia totalmente a publicidade e o marketing das chamadas apostas de quota fixa, ou seja, as esportivas.
O relator, Carlos Portinho (PL-RJ), fez um parecer mais suave. E apresentou hoje mesmo um novo parecer, com mais páginas, e regras ainda mais lenientes.
O primeiro parecer de Portinho restringia os anúncios de ‘bets’ na TV e na rádio ao período entre 22h e 6h. Agora, estendeu para 21h às 6h, e também permitiu os anúncios 5 minutos antes e depois dos eventos esportivos transmitidos em qualquer horário. A proposta proíbe a publicidade durante a transmissão das partidas.
Em uma regra nova, incluída no parecer de hoje, a publicidade deverá ter avisos de “desestímulo ao jogo e de advertência sobre os seus malefícios”.
O parecer original de Portinho proibia a participação de “atletas, artistas, comunicadores, autoridades, pessoas públicas ou outras cuja notoriedade ou popularidade possam influenciar o público ou estimular as apostas”.
Agora, a restrição ficou mais suave: “admite-se, excepcionalmente, a participação de ex-atletas cuja carreira esportiva tenha sido encerrada há, no mínimo, 5 (cinco) anos, contados da última participação em partida, prova, competição ou equivalente” – ou seja, abrindo a porta para ex-atletas que já estão na TV hoje fazendo publicidade de ‘bets’.
O parecer original de Portinho proibia “a publicidade em estádios, arenas e praças esportivas, ressalvando-se a publicidade vinculada ao patrocínio em uniformes”.
Agora ficou mais leve. O novo texto permite a publicidade nos estádios, se a ‘bet’ tiver “por contrato de patrocínio os direitos do nome (naming rights) oficial do estádio, arena, evento ou competição”.
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