Guilherme Peixoto
O plano do governo Zema de federalizar a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) como forma de abater a dívida junto à União não deve avançar. Essa, ao menos, é a avaliação de fontes ligadas ao setor de ensino público ouvidas por O Fator. O entendimento é que não há atratividade, para o governo federal, quanto a um eventual recebimento da posse da universidade.
Um dos interlocutores ouvidos pela reportagem, com bom trânsito junto ao Palácio do Planalto, garantiu que, em uma reunião convocada para tratar de outro tema, integrantes do primeiro escalão do governo Lula tocaram ocasionalmente no assunto e sinalizaram que não há interesse da União na Uemg. Soma-se a esse cenário um recente decreto publicado pelo Executivo nacional limitando os gastos das universidades federais até novembro deste ano.
O projeto que autoriza o governo de Minas a ceder a Uemg à União foi encaminhado à Assembleia Legislativa (ALMG) no início deste mês, no âmbito das propostas que viabilizam a entrada do estado no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O texto trata, também, da transferência dos imóveis da universidade ao rol patrimonial do governo federal.
Os bens imobiliários da Uemg são, na visão do governo de Minas, o principal trunfo em uma eventual negociação de uso da universidade para amortizar a dívida.
“A Uemg detém um patrimônio imobiliário considerável. Por exemplo: (possui) um imóvel que vale mais de R$ 50 milhões na Avenida José Cândido da Silveira (em Belo Horizonte), e um imóvel que vale mais de R$ 40 milhões na Avenida Antônio Carlos. O imóvel do Mangabeiras, onde funciona a Escola Guignard. Imóveis nos campi do interior. Então a federalização faria sentido por isso”, indicou, duas semanas atrás, o vice-governador Mateus Simões (Novo).
Em meio à possibilidade de a entidade de ensino mudar de mãos, professores da educação superior estadual planejam atos de protesto. A Associação dos e das Docentes da Uemg (Audemg) marcou, para a terça-feira (28), uma paralisação e uma assembleia geral em BH. A data coincidirá com uma audiência pública que debaterá a possível inclusão da universidade no pacote Propag.
Meio bilhão
Nos cálculos da equipe econômica de Romeu Zema (Novo), o patrimônio imobiliário da Uemg vale cerca de R$ 500 milhões. A última lista de edificações ligadas à universidade, que estava disponível no site da entidade até a semana passada, datava de 2019. O documento não está mais disponível na página.
Também na semana passada, O Fator solicitou à faculdade uma relação atualizada dos imóveis. Não houve resposta.
O projeto de lei enviado por Zema não detalha os imóveis que poderiam ser repassados à União, mas diz que a transferência da universidade — e de seus bens — é “relevante para garantir ao Estado melhores encargos financeiros e condições para quitação de seus débitos”.
Em 8 de maio, um dia após o arcabouço que trata da saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) rumo ao Propag ter sido protocolado na Assembleia, a reitoria da Uemg emitiu nota para afirmar ter tomado conhecimento da proposta de federalização durante uma reunião com integrantes do Palácio Tiradentes.
“A Uemg reafirma seu compromisso com a educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, e defende que quaisquer discussões sobre seu futuro institucional devem ocorrer com total transparência, com a garantia dos direitos de servidores, e diálogo com a comunidade universitária e a sociedade mineira”, informou a instituição, à ocasião.
O decreto que regulamenta o Propag diz que os ativos oferecidos pelos estados à União serão avaliados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que entregará o laudo ao Ministério da Fazenda. As pastas responsáveis pelas áreas de atuação dos bens ofertados pelos governos locais também serão consultadas.
Portanto, o debate a respeito da Uemg terá de passar pelo Ministério da Educação (MEC). A reportagem, então, procurou o MEC para saber se há interesse em receber a Uemg. A pasta não respondeu, mas o espaço segue aberto.
Além da Uemg, o governo federal não sinalizou interesse na Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), cuja federalização também é aventada pela gestão Zema. Mateus Simões chegou a sugerir, inclusive, a venda da estatal de saneamento à iniciativa privada e o imediato envio das receitas com a negociação à União para abater a dívida.
“Se o governo federal disser que não aceita a federalização da empresa em 30 de novembro, temos a possibilidade de oferecer ao governo federal o dinheiro da privatização da empresa em troca da empresa que ele não aceitou. Se o governo recusar a empresa, que possamos oferecer o dinheiro da empresa”, propôs.
Banho-maria
Por ora, o projeto a respeito da Uemg ficará em banho-maria. O texto sobre a universidade não está na lista de sete proposições do Propag que começarão a tramitar a partir da semana que vem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O carro-chefe da relação de proposições que serão analisadas a partir da segunda-feira (26) são as proposições que viabilizam o repasse da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e do direito de lavra do nióbio presente no solo de Araxá, no Alto Paranaíba.
O presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), indicou que a Codemig dará o tom dos debates sobre o Propag. É a partir dos rumos traçados para a estatal minerária que os deputados vão definir se analisarão ou não projetos que tratam de ativos como a Uemg, a Empresa Mineira de Comunicação (EMC) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
“Não tenho dúvidas de que a Codemig talvez seja o norte de todo o restante da discussão. A depender do valor da Codemig, vamos ter mais ou menos agilidade com os projetos que faltam”, pontuou.
