Guilherme Peixoto
A coalizão de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) prepara emendas para tentar limitar a abrangência do projeto que autoriza a cessão de créditos tributários à União no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Pelo que O Fator apurou, o entendimento é que a atual versão do texto abre brechas para o Executivo estadual promover a securitização de arrecadações futuras, como ganhos com impostos.
Uma emenda apresentada por Professor Cleiton (PV), no entanto, defende que possam ser entregues ao governo federal apenas créditos da dívida ativa, que se referem a débitos já constituídos. A sugestão do parlamentar será apresentada nesta terça-feira (3), durante a análise do texto na Comissão de Administração Pública (APU) da Assembleia.
Cleiton também prepara uma emenda para fazer com que o estado responda apenas pela existência e validade da dívida, abrindo mão da solvência dos créditos. A ideia é incluir um artigo no projeto para evitar que, em caso de inadimplência dos devedores originais, a União cobre o governo de Minas por títulos da dívida já repassados. O parlamentar do PV defende, ainda, que o texto sublinhe que todos os recursos referentes à cessão de créditos sirvam para o abatimento do saldo devedor junto à União por meio do Propag.
Nos bastidores da Assembleia, mesmo deputados de orientação governista concordam que é preciso limitar a abrangência da fatia tributária do Propag. A avaliação é que um texto extremamente amplo pode fornecer uma espécie de “cheque em branco” ao governo Zema para negociar recebíveis.
Dividendos de estatais
Em outra emenda, Professor Cleiton sugere a inclusão, no texto, de uma autorização para a negociação de créditos tributários ligados à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
A ideia é viabilizar, inclusive, a negociação de dividendos das empresas por meio do Propag, servindo como uma espécie de “seguro” para o caso de federalização das companhias.
A todo vapor
Como O Fator mostrou mais cedo, a Assembleia engatou marcha na apreciação da eventual cessão de créditos tributários ao Executivo federal. A tendência é que, depois de ser analisado na Comissão de Administração Pública, o texto seja debatido ainda nesta terça-feira na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
A etapa é a última antes da votação da proposta em 1° turno no plenário.
