Guilherme Peixoto
Lucas Ragazzi
O governo de Minas Gerais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vão procurar o Ministério da Fazenda para uma reunião conjunta a respeito dos prazos para a avaliação de ativos do estado que precisam ser analisados pelo banco no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A ideia do encontro foi revelada a O Fator pelo vice-governador Mateus Simões (Novo).
O plano de agendar a audiência surgiu após uma reunião entre uma comitiva do governo mineiro e a cúpula do BNDES nesta quarta-feira (4), em Brasília (DF). Como a reportagem já mostrou, o banco sinalizou que não conseguirá avaliar as estatais que podem ser envolvidas na renegociação da dívida com a União dentro dos prazos estabelecidos pelo Propag.
“Saímos combinados para uma ida ao Ministério da Fazenda para discutir essas dificuldades em conjunto e, em conjunto, dizer à Fazenda que vamos ter de construir uma solução alternativa, já que o prazo da lei parece ser impossível para o BNDES, segundo eles disseram. Espero que a Fazenda consiga não retirar de Minas o direito de redução de juros que foi dado pelo Congresso”, disse Simões.
O vice-governador confirmou que o BNDES apontou dificuldade em concluir os laudos de avaliação das empresas ainda neste ano. De acordo com Simões, o banco sinalizou que levaria até meados de 2026 para terminar o trabalho, ao passo que a data-limite para a adesão ao Propag é 31 de dezembro.
O plano de refinanciamento tem outro deadline: 30 de outubro, último dia para que os estados indiquem de forma oficial, ao Ministério da Fazenda, os ativos que pretendem envolver no reparcelamento do saldo devedor.
O governo de Minas cogita oferecer estatais como a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig), a Companhia de Saneamento (Copasa) e a Companhia Energética (Cemig), mas precisa de aval legislativo para avançar nas tratativas.
“Foi dito que, em nenhum cenário, a avaliação de nenhuma das empresas ficaria pronta em menos de nove meses. Ou seja: elas só ficariam prontas na metade do ano que vem. Qual é meu problema? A Assembleia Legislativa ainda não leu, para início de votação, dois dos projetos de federalização, de Cemig e Copasa. Sem Cemig e Copasa e sem avaliação estou efetivamente no risco de não conseguir ativos suficientes para aderir ao Propag”, continuou o vice de Romeu Zema (Novo).
Por que Minas quer federalizar empresas?
O “direito de redução de juros” dado pelo Congresso a Minas Gerais e citado por Mateus Simões diz respeito a uma regra do Propag que permite o abatimento de 20% dos passivos locais por meio da entrega de ativos estaduais à União.
No caso de Minas Gerais, cuja dívida pode terminar 2025 em R$ 177,5 bilhões, se os trâmites para a adesão forem totalmente deixados para 31 de dezembro, seria preciso reunir R$ 35,5 bilhões em ativos para obter o desconto de 20%. A federalização de empresas como a Codemig é vista como principal rota para a obtenção desse percentual.
Neste momento, a transferência da posse da Codemig é a que encontra mais consenso na Assembleia. Os debates sobre Cemig e Copasa, por seu turno, estão menos avançados.
Além das federalizações, o Propag possibilita que os estados deixem o indexador que considera o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + juros de 4% ao ano, passando para um modelo que pode levar em conta somente o IPCA.
