Guilherme Peixoto
Tatiana Moraes
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) já assinou a lei que autoriza a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Zema também deu aval à criação de um comitê para monitorar a implantação do Propag no estado. O grupo será presidido pelo vice-governador, Mateus Simões (Novo). A sanção da lei e a escolha de Simões para presidir o comitê consta em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado publicada nesta quinta-feira (5).
Na prática, com a criação do comitê, pelo que apurou O Fator, o vice-governador terá prerrogativas de decisão e assinatura de alguns dos documentos referentes à adesão ao Propag.
A adesão ao Propag foi aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada. O plano de refinanciamento, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro e regulamentado em abril, prevê a federalização de ativos estaduais, como empresas estatais, a fim de reduzir os passivos locais.
Em uma das modalidades do Propag, os estados podem abater 20% dos débitos por meio do repasse de ativos à União. A transferência de bens ajudará as unidades federativas na redução do indexador das dívidas, hoje fixado em uma equação que leva em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4%. No novo plano, a correção é limitada ao IPCA, sem juros reais.
A data-limite para a adesão ao Propag é 31 de dezembro. Uma projeção da equipe econômica do governador Romeu Zema (Novo) mostra que Minas pode terminar o ano devendo R$ 177,5 bilhões à União. Portanto, se os trâmites para a adesão ao Propag só terminarem no último dia de 2025, seria preciso reunir R$ 35,5 bilhões em ativos para obter o desconto de 20%.
Para chegar aos 20%, Minas quer oferecer ativos como a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig), a Companhia de Saneamento (Copasa) e a Companhia Energética (Cemig). A avaliação dos ativos caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que estipulará os valores de cada empresa.
Neste momento, Minas, BNDES e Fazenda têm um impasse quanto aos prazos para a conclusão dos laudos. O banco entende que não conseguirá concluir o serviço dentro das datas impostas do Propag.
Comitê de acompanhamento
O comitê presidido por Simões é diferente de um comitê de acompanhamento com a participação dos outros Poderes previsto na lei do Propag. O grupo encabeçado pelo vice-governador é exclusivo do Executivo e terá representantes de secretarias.
Vão participar do colegiado representantes de pastas como Fazenda, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Econômico e Governo.
Este texto foi originalmente publicado minutos antes da publicação da lei, antecipando a sanção, e foi posteriormente atualizado.
