Lucas Ragazzi
Durante a atuação à frente dos ministérios do Planejamento e da Fazenda no governo Dilma Rousseff (PT), Nelson Barbosa, hoje diretor de Planejamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi um dos principais articuladores das propostas para renegociação das dívidas dos estados com a União. Suas defesas e medidas eram baseadas em três pilares: alongamento dos prazos de pagamento, exigência de contrapartidas fiscais e busca por regras mais flexíveis para o ajuste das contas estaduais.
Barbosa, agora, está de volta ao centro do debate sobre as dívidas estaduais: é ele o representante nas conversas do BNDES com o governo de Minas Gerais a respeito do assunto. O banco foi designado pelo Ministério da Fazenda para avaliar os ativos que a equipe do governador Romeu Zema (Novo) quer apresentar para amortizar o saldo negativo no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Em 2016, Barbosa coordenou o envio ao Congresso Nacional de um projeto que permitia o alongamento das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos, além de um alongamento de 10 anos das dívidas junto ao BNDES e desconto nos pagamentos nos primeiros anos. O objetivo era dar fôlego aos caixas estaduais, permitindo que as parcelas mensais ficassem menores em um primeiro momento, com o valor sendo compensado mais adiante.
Barbosa defendia que o alívio nas dívidas deveria estar condicionado a contrapartidas fiscais por parte dos estados. Entre as exigências previstas estavam:
- Proibição de novos aumentos salariais para servidores estaduais;
- Limitação do crescimento das despesas à variação da inflação;
- Proibição de novas nomeações de servidores, exceto para reposição;
- Redução de 10% nas despesas com cargos de confiança em relação a junho de 2014;
- Aprovação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual;
- Instituição de previdência complementar para servidores;
- Aumento gradual da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.
Barbosa afirmava que o esforço fiscal dos estados não poderia depender apenas da vontade dos governadores, mas deveria ser consolidado em lei, para garantir continuidade e credibilidade ao ajuste fiscal. Alguns dos itens defendidos por Barbosa, como a limitação do crescimento das despesas à flutuação da inflação, acabaram incorporadas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo de Michel Temer (MDB), que sucedeu Dilma, a chefe do ex-ministro.
Como ministro, Barbosa também propôs a criação de regras automáticas para contenção de gastos públicos em caso de déficit excessivo. Inspirando-se em mecanismos internacionais, ele defendia que, ao atingir determinado patamar de desequilíbrio, cortes de despesas seriam acionados automaticamente, começando pelas despesas discricionárias e, se necessário, limitando reajustes de benefícios e salários.
Barbosa argumentava que era preciso atuar tanto sobre os gastos discricionários quanto sobre os obrigatórios, ressaltando que mudanças estruturais exigiam aprovação do Congresso Nacional.
No caso específico de Minas Gerais, Barbosa dialogou com o então governador Fernando Pimentel sobre a necessidade de reformas e de um novo pacto federativo. Ambos reconheciam que o modelo vigente era insustentável e que os estados não teriam condições de honrar os pagamentos sem mudanças profundas. Barbosa se mostrou aberto a discutir substitutivos ao projeto original, desde que mantidas as contrapartidas fiscais.
Apesar de suas propostas, Barbosa não conseguiu aprovar no Congresso as principais medidas para ajuste fiscal e renegociação das dívidas estaduais durante seu período como ministro. Ele defendia que o estímulo à economia deveria preceder o ajuste das contas públicas, visão oposta à de setores que priorizavam cortes imediatos de gastos para recuperar a confiança dos investidores.
Mais tempo
Agora no BNDES, Barbosa pediu mais tempo para que o banco conclua os laudos de avaliação que vão nortear as negociações dos estados com a Fazenda. A data-limite para adesão ao Propag é 31 de dezembro, enquanto as unidades federativas têm até 30 de outubro para formalizar, junto à equipe do ministro Fernando Haddad (PT), as ofertas de ativos para diminuir a dívida.
Nessa quarta-feria (4), a interlocutores do governo mineiro, Barbosa sinalizou que laudos de avaliação como os solicitados ao banco só ficarão prontos em meados do ano que vem. Diante do impasse, recebeu do vice-governador de Minas, Mateus Simões (Novo), uma proposta para traçar valores de avaliação para as estatais que podem ser envolvidas no refinanciamento. As cifras de referência não seriam fixas e serviriam para evitar que as tratativas com a Fazenda emperrem.
Na semana que vem, técnicos da Fazenda, do BNDES e do governo de Minas vão se reunir para discutir a questão.
