Conselho Regional de Fisioterapia propõe lei para estacionamento em frente a clínicas e consultórios em BH

Anderson Coelho afirmou que a ausência de soluções eficazes nos acessos pode excluir pacientes de tratamentos
A proposta foi apresentada no gabinete da vereadora Michelly Siqueira (PRD). Foto: Divulgação

O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (Crefito-4), Anderson Coelho, apresentou, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, uma proposta para instituir o estacionamento temporário em frente a clínicas e consultórios de fisioterapia e terapia ocupacional da cidade. A medida prevê que carros possam estacionar por até 15 minutos para embarque e desembarque, em pontos demarcados por pintura no meio-fio e placas indicativas do propósito do local.

De acordo com dados do Crefito-4, Belo Horizonte possui 2.080 clínicas e consultórios de fisioterapia e 296 estabelecimentos de terapia ocupacional registrados. Segundo Anderson Coelho, a dificuldade de acesso a esses espaços pode impedir ou dificultar o atendimento de pacientes, especialmente pessoas com limitações funcionais.

Em sua exposição, o presidente do conselho citou que o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) assegura o acesso equitativo aos espaços urbanos. O texto da proposta menciona que calçadas irregulares, ausência de rampas de acesso, transporte público limitado e vias congestionadas são fatores que comprometem a acessibilidade. O direito à acessibilidade também está previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e na Norma NBR 9050/2020.

Anderson Coelho afirmou que a ausência de soluções eficazes nos acessos pode excluir pacientes de tratamentos, especialmente aqueles com mobilidade reduzida. A proposta foi apresentada no gabinete da vereadora Michelly Siqueira (PRD), parlamentar reconhecida pela atuação voltada às pessoas com deficiência. A iniciativa agora aguarda apreciação dos vereadores.

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