Tatiana Moraes
Uma portaria instituída pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED) vai permitir que alunos do ensino fundamental da rede pública da cidade avancem de ano mesmo faltando a mais de 25% dos dias letivos. Para burlar a reprovação, os estudantes deverão realizar atividades educacionais “prioritariamente” no quinto horário ou no contraturno, por meio de um plano elaborado pela própria escola. A medida, no entanto, viola a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que rege o ensino no âmbito federal e estabelece frequência mínima obrigatória de 75% para aprovação.
O “Fica! – Frequência integral com aprendizagem”, como foi batizado o projeto, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na terça-feira (10), com efeito imediato. Ou seja, já está valendo.
Em nota, a PBH alega que “o Fica! não anula a exigência legal da frequência mínima, mas propõe ações pedagógicas estruturadas e personalizadas que possibilitem ao estudante recompor suas aprendizagens e manter sua trajetória escolar, mesmo diante de situações excepcionais de infrequência”.
O projeto prevê duas faixas de infrequência: entre 20% e 24%, chamada de “controle-frequência”, e acima de 25%, denominada “diagnóstico-frequência”. Em ambos os casos, os alunos poderão progredir de série caso cumpram o plano de estudos elaborado pela equipe pedagógica da escola, com acompanhamento de assistente social e psicólogo
Ingresso tardio
Segundo texto da portaria, o Fica! foi instituído para “garantir o direito à educação, com acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes”. O projeto também resolveria o “problema” da reprovação por ingresso tardio na escola.
Para integrar o programa, as famílias dos estudantes que tiverem mais de 20% de faltas deverão formalizar o interesse por meio de termo de compromisso para garantir a assiduidade dos alunos à realização do plano pedagógico.
Embora a portaria afirme que as atividades devam ser realizadas ‘prioritariamente’ no contraturno ou no quinto horário, o texto não é claro ao especificar o que acontece quando tais estruturas não estiverem disponíveis.
Greve
Os trabalhadores da rede municipal de ensino de Belo Horizonte estão em greve desde a última sexta (6). Em assembleia, a categoria rejeitou reajuste de 2,49% proposto pela PBH. Após a votação, servidores realizaram um ato em frente à sede do Executivo municipal, no Centro, cobrando valorização profissional e melhores condições de trabalho.
Confira a nota da PBH na íntegra:
Secretaria Municipal de Educação (Smed) informa que o projeto Fica – Frequência Integral com Aprendizagem se fundamenta na prerrogativa da lei federal 9.394/96 (LDB), que estabelece diretrizes para a frequência mínima de 75% da carga horária letiva anual e reconhece a autonomia dos sistemas de ensino para a organização flexível do tempo escolar. Está amparado ainda nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (Resolução CNE/CEB nº 7/2010), que recomendam evitar a reprovação por faltas, desde que haja reposição de conteúdos e comprovação de aprendizagem.
Portanto, conforme descrito na portaria, o Fica! não anula a exigência legal da frequência mínima, mas propõe ações pedagógicas estruturadas e personalizadas que possibilitem ao estudante recompor suas aprendizagens e manter sua trajetória escolar, mesmo diante de situações excepcionais de infrequência.
O projeto Fica! valoriza ainda a produção original do estudante e prevê estratégias para garantir sua autenticidade. Conforme as orientações pedagógicas, os roteiros de estudos são elaborados de forma individualizada e aplicados por meio de mediações pedagógicas, atividades práticas, tutorias, oficinas e registros sistemáticos. Além disso, a avaliação formativa contínua envolve momentos de diálogo, autoavaliação, observações, portfólios e produções diversas, o que possibilita verificar o envolvimento real do estudante e o desenvolvimento das habilidades propostas.
Sobre a última questão, que cita o “Art. 5º – O Plano de Estudos deverá ser desenvolvido, prioritariamente, no contraturno escolar ou no quinto horário, conforme a organização pedagógica da unidade”, esclarecemos que o termo “prioritariamente” confere flexibilidade à norma, indicando que, na impossibilidade de realização do plano de estudos no contraturno escolar ou no quinto horário, a atividade poderá ser organizada em outro horário, conforme a dinâmica e as condições da unidade es
colar. Trata-se, portanto, de uma diretriz de prioridade, e não de uma obrigatoriedade absoluta.
