Guilherme Peixoto
O governo de Minas Gerais sinalizou a deputados federais que o veto ao uso, no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), de recursos vinculados ao fundo de compensação criado a reboque da reforma tributária, vai impedir que o estado lance mão de cerca de R$ 12 bilhões para amortizar o débito com a União. O plano da equipe econômica do governador Romeu Zema (Novo) é utilizar esse montante para alcançar a regra que permite o abatimento de 20% do saldo devedor e a mudança do indexador do passivo para uma equação sem juros reais.
Batizado de Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), a poupança anexa à reforma tributária vai servir para compensar estados que tenham perdas por causa das mudanças da lógica na cobrança de impostos. O fundo também tem o objetivo de evitar a guerra fiscal entre os entes federados.
Na versão original do Propag, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, os estados podiam utilizar eventuais créditos do FNDR para alcançar as métricas do Propag. A redação sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entretanto, excluiu esse trecho.
A previsão apontando que, sem os vetos, Minas terá R$ 12 bilhões do FNDR para amortizar a dívida consta em um documento entregue pela equipe de Zema aos parlamentares que se reuniram com o governador nessa quarta-feira (11). O encontro aconteceu no Congresso Nacional.
Como O Fator já mostrou, o Palácio Tiradentes projeta terminar o ano devendo R$ 177,5 bilhões à União. Portanto, se os trâmites para a adesão ao Propag só forem concluídosno último dia de 2025, seria preciso reunir R$ 35,5 bilhões em ativos para obter o desconto de 20%.
Além dos créditos do FNDR, que agora dependerão de articulação no Congresso, o estado atua para federalizar estatais e oferecer imóveis ao governo federal a fim de atingir os 20%.
