O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, até essa quinta-feira (12), 92 municípios do Estado ainda não haviam cadastrado os planos de trabalho exigidos para o uso de recursos federais das chamadas “emendas Pix”, referentes ao período de 2020 a 2023.
A comunicação responde a um questionamento enviado pelo STF no âmbito de um processo que tramita no Supremo, em que o ministro Flávio Dino, relator do caso, determinou aos Tribunais de Contas estaduais a cientificação dos municípios beneficiários das emendas sobre a necessidade de cadastrar os planos na plataforma federal ‘Transferegov’
O TCE-MG explicou que, após receber o ofício do Supremo, a Superintendência de Controle Externo da Corte identificou os municípios mineiros que não haviam apresentado os planos de trabalho. Em 15 de maio, o tribunal enviou ofícios a todos os municípios em situação irregular.
Segundo o relatório do TCE-MG, “55 municípios procederam à atualização dos planos de trabalho na plataforma transferegov, restando 92 municípios inadimplentes”.
O tribunal encaminhou essa informação ao STF, juntamente com a relação dos municípios que seguem descumprindo a exigência. O presidente da Corte de Contas, conselheiro Durval Ângelo, vai entregar a relação de prefeituras diretamente ao ministro Flávio Dino, que estará em Belo Horizonte nesta sexta-feira (13).
As emendas Pix são valores enviados pelo governo federal diretamente a estados e municípios sem destinação específica para uso. Em 2023, Dino determinou que os recursos passassem a ter a obrigação de prestação de contas e cadastro de plano de trabalho, etapa que ainda não foi cumprida por parte dos municípios mineiros identificados pelo tribunal.
Os municípios sem planejamento para as emendas ‘Pix’ são:
- União de Minas
- São João do Pacuí
- Ibiracatu
- Pai Pedro
- São João das Missões
- Padre Carvalho
- Cônego Marinho
- Ninheira
- Santa Cruz de Salinas
- Sarzedo
- Campo Azul
- Curral de Dentro
- Pingo D’Água
- Orizânia
- São José da Barra
- Cantagalo
- Pedra Bonita
- Formiga
- Frei Inocêncio
- Joanésia
- Além Paraíba
- Botelhos
- Aguanil
- Claraval
- Jacutinga
- Cruzília
- São Thomé das Letras
- Porteirinha
- Botumirim
- Varzelândia
- Conceição das Pedras
- Pedralva
- Marmelópolis
- Funilândia
- Engenheiro Caldas
- Bias Fortes
- Ibertioga
- Santa Rita de Ibitipoca
- Espera Feliz
- Inhaúma
- Arinos
- Unaí
- Araxá
- Douradoquara
- Ibitiúra de Minas
- Santa Rosa da Serra
- Bocaina de Minas
- São Sebastião do Paraíso
- Alpinópolis
- Serrania
- Conceição da Aparecida
- Paracatu
- Itacarambi
- Acaiaca
- Mariana
- Conceição do Mato Dentro
- Materlândia
- Santo Antônio do Itambé
- Dores de Guanhães
- Virginópolis
- Pará de Minas
- Maravilhas
- Onça de Pitangui
- Caratinga
- Conceição de Ipanema
- Matias Barbosa
- Santana do Garambéu
- Lajinha
- Nanuque
- Teófilo Otoni
- Ladainha
- Pirajuba
- Capinópolis
- Iturama
- Campina Verde
- Mantena
- Estrela do Sul
- Lagoa Formosa
- Estiva
- Cambuí
- Vespasiano
- Conselheiro Lafaiete
- Conselheiro Pena
- Elói Mendes
- Itapagipe
- São João do Manteninha
- Matias Cardoso
- Pedras de Maria da Cruz
- Carneirinho
- Juatuba
- Santa Bárbara do Leste
- Ubaporanga
