O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), disse não ter alinhado com o atual chefe do Executivo estadual, Mateus Simões (PSD), o envio à Assembleia Legislativa (ALMG) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para automatizar a reposição inflacionária dos servidores da segurança pública.
Em entrevista a O Fator nesta terça-feira (20), Cleitinho afirmou que o atual ocupante do cargo já poderia ter encaminhado o texto aos parlamentares.
“Vocês poderiam chamar o Mateus aqui, fazer uma entrevista com ele e perguntar porque não fez antes e está fazendo agora. Ele poderia ter feito antes. Mas o povo pode ficar tranquilo, porque o que falei durante a campanha a gente vai fazer durante o mandato”, pontuou.
Simões assinou a PEC nessa segunda-feira (19). A proposição, que será analisada em dois turnos pelos deputados estaduais, estabelece uma revisão remuneratória anual, preferencialmente em abril, a policiais militares, civis e penais, agentes socioeducativos e servidores de órgãos ligados ao arcabouço da segurança pública.
A proposição enviada nesta semana tem relação com uma PEC de teor similar, feita por Câmaras Municipais de cidades do estado e remetida à ALMG em 2024. Em abril deste ano, Simões passou a defender a aprovação desse texto como caminho para garantir a reposição inflacionária anual.
À ocasião, entretanto, o presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB), pediu que o Executivo encaminhasse um texto de autoria própria. Segundo ele, a política remuneratória dos servidores estaduais é de competência exclusiva do governo.
“A medida tem como objetivo suprir qualquer eventual questionamento acerca de vício de iniciativa legislativa em relação a matéria similar apresentada na Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2024, de autoria de Câmaras Municipais, e garantir o compromisso pretérito firmado para que as forças de segurança do Estado estejam protegidas de eventuais pressões externas relacionadas à sua remuneração”, lê-se em trecho da justificativa da PEC de Simões.
IPVA em jogo
É a segunda proposta enviada por Simões à Assembleia em menos de uma semana. Na quarta-feira (14), ele subscreveu um texto que autoriza o governo a reduzir em até 75% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 2027. A diminuição dos percentuais foi uma das bandeiras encampadas por Cleitinho ao longo da campanha.
A alíquota do IPVA, cabe ressaltar, não é uniforme e varia conforme a unidade federativa e o tipo de automóvel. Em território mineiro, o índice é de 4% para carros, veículos utilitários e caminhonetes de cabine dupla. Para caminhonetes do tipo pick-up e furgões, a taxa é de 3%.
O percentual cai para 2% quando diz respeito a motocicletas. Ônibus, micro-ônibus, veículos de carga e automóveis de locadoras pagam 1%. A taxa recai sobre o valor venal (médio) do bem.
Na semana passada, ao comentar a autorização buscada por Simões para uma eventual redução do IPVA, a equipe de Cleitinho pregou cautela fiscal.
“Serão realizados estudos para estruturar e apresentar o projeto com transparência, responsabilidade fiscal considerando a realidade financeira do estado e foco no alívio ao contribuinte”, informou.
