Cedê Silva
O plenário do Senado acaba de aprovar por 41 x 33 o projeto de lei que cria 18 novas vagas de deputado federal.
Porém, pelo parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI), as despesas totais relacionadas ao exercício do mandato dos deputados não poderão ter aumento na próxima legislatura (ou seja, 2027-2031).
Castro acolheu emenda nesse sentido de autoria de Alessandro Vieira (MDB-SE).
Com essa mudança, o texto volta para a Câmara, em vez de seguir para sanção do presidente Lula.
Vieira falou a O Fator sobre a lógica da emenda: “Pensei em redução de danos”.
Em agosto de 2023, a pedido do governo do Pará, o STF fixou prazo até 30 de junho de 2025 para o Congresso editar lei redistribuindo o número de deputados – como manda a Constituição.
Pará e Santa Catarina são hoje os estados com representação mais defasada na Câmara – excluindo São Paulo, que proporcionalmente deveria ter mais deputados mas está limitado a 70.
Se o Congresso não resolver até o fim deste mês, caberá ao TSE decidir o que fazer.
O texto aprovado hoje prejudica Minas Gerais. Pela proposta de apenas redistribuir vagas, Minas ganharia uma cadeira, ficando com 54 dos atuais 513 deputados, ou seja, mais de 10,5%.
O texto também cria uma cadeira a mais para Minas, mas 17 para outros estados, deixando Minas com cerca de 10,2% do total.
O maior número de deputados também aumenta a concorrência pela presidência de comissões e pela relatoria de projetos importantes.
Carlos Viana e Rodrigo Pacheco votaram a favor. Cleitinho votou contra.
Segundo a Diretoria-Geral da Câmara, as vagas extras iriam custar R$ 64,8 milhões por ano – cerca de R$ 3,6 milhões por deputado. Esse impacto não leva em conta o peso dos novos parlamentares na indicação de emendas ao Orçamento. Essa estimativa foi publicada antes da emenda de Alessandro Vieira.
O projeto foi proposto originalmente pela deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, para evitar que o Rio de Janeiro e outros estados perdessem vagas com a redistribuição conforme o Censo – uma obrigação prevista na Constituição.
O projeto original de Dani Cunha apenas abria caminho para a criação de mais deputados federais. O parecer de Damião Feliciano (União-PB), do mesmo estado de Hugo Motta, foi além e definiu a criação de 18 cadeiras, elevando o número de deputados de 513 para 531.
O líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse na semana passada em entrevista à TV Senado ser contra a ideia de criar mais deputados, mas na prática lavou as mãos.
“Você tá mais uma vez, para todo mundo que fala de responsabilidade fiscal, aumentando despesas. São mais 18 gabinetes, mais 18 tudo (sic) (…) Mais 18 emendas. Eu não vejo muito sentido”, disse Wagner.
“Mas o projeto já passou na Câmara. A posição dos senadores é um pouco assim: ‘olha, essa matéria é da Câmara. Se eles votaram, não cabe a nós derrubar”.
Não derrubaram, mas devolveram a bola.
Rogério Carvalho, líder do PT no Senado, disse na tarde de hoje que a bancada estava liberada sobre o mérito do projeto.
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