Guilherme Peixoto
Os projetos de lei que autorizam a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) podem sofrer mudanças importantes ao longo da tramitação na Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira (18), o relator dos textos na Comissão de Administração Pública (APU) da Casa, Rodrigo Lopes (União Brasil), apresentou substitutivos dizendo que o repasse das empresas à União só poderá acontecer após a adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Na versão anterior das propostas, a federalização estava autorizada a partir do pedido do governo mineiro para a entrada no Propag.
Os substitutivos de Lopes, entretanto, ainda não foram votados na comissão. Deputados de oposição pediram vistas aos relatórios e, na prática, ganharam tempo para se aprofundar no conteúdo dos documentos. Agora, por causa do feriado de Corpus Christi, os projetos só poderão voltar à APU na semana que vem.
O relator defendeu, ainda, a revogação de uma lei de 2019 autorizando a negociação, no mercado financeiro, de direitos creditórios da Codemig.
A federalização da Codemig é uma das principais apostas do governo de Minas para alcançar uma regra do Propag que permite o abatimento de 20% das dívidas estaduais por meio do repasse de ativos.
O prazo para o ingresso no plano de refinanciamento vence em 31 de dezembro. ma projeção da equipe econômica do governador Romeu Zema (Novo) mostra que Minas pode terminar o ano devendo R$ 177,5 bilhões à União. Portanto, se os trâmites para a adesão ao Propag só forem concluídos no último dia de 2025, seria preciso reunir R$ 35,5 bilhões em ativos para obter o desconto de 20%. O valor da Codemig na equação para o atingimento desse percentual será definido pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A empresa, entretanto, contratou o Goldman Sachs para a confecção de um laudo de avaliação próprio.
A Codemig é responsável por explorar, em sociedade com a companhia privada CBMM, o nióbio de Araxá (Alto Paranaíba). A Codemge, por seu turno, é a empresa que controla a estatal minerária.
Os textos sobre a federalização de Codemig e Codemge tramitam em primeiro turno. Depois da APU, as proposta serão analisadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Na sequência, ocorrerá a primeira votação em plenário.
