Guilherme Peixoto
A Secretaria de Estado de Fazenda apagou, de seu site oficial, uma nota técnica emitida no ano passado pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) apontando que os dividendos pertencentes à estatal na exploração das jazidas de nióbio de Araxá, no Alto Paranaíba, poderiam chegar a R$ 59 bilhões. A exclusão do conteúdo aconteceu em meio a debates entre o governo de Romeu Zema (Novo) e a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto a uma possível federalização da empresa no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
A atual presidente da Codemig, Luísa Barreto, tem dito que, neste momento, não é possível apontar o valor de mercado da empresa. Em 2022, a companhia chegou a contratar o Goldman Sachs para produzir um laudo de avaliação. Os exames feitos em anos anteriores, entretanto, estão defasados, segundo Luísa informou a deputados nessa terça-feira (17). Por isso, um novo acordo com o Goldman Sachs foi fechado. No que tange ao Propag, a avaliação da Codemig terá de ser feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Nesta quarta-feira (18), O Fator questionou a Fazenda estadual sobre a exclusão da nota técnica que citava os R$ 59 bilhões. Segundo a pasta, o conteúdo foi retirado do ar “pela necessidade de atualização de valores”.
O nióbio de Araxá é explorado por uma Sociedade em Conta de Participação (SCP) formada por Codemig e CBMM, empresa privada da família Moreira Salles. Os R$ 59 bilhões dizem respeito apenas à parte da estatal mineira na parceria.
A nota técnica excluída do site da Fazenda foi produzida em fevereiro do ano passado. O conteúdo leva a assinatura de Thiago Toscano, à época presidente da Codemig e de sua controladora, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge)
“A avaliação preliminar da cessão dos direitos econômicos das ações preferenciais da Codemig à União corresponde ao valor presente líquido dos lucros da SCP pagos à Codemig”, lê-se em trecho do texto.
O passo a passo da equação
A equação que chegou aos R$ 59 bilhões considera diferentes variáveis. Tal resultado, segundo o documento, só seria obtido por meio de fatores como a manutenção dos atuais termos da parceria entre CBMM e Codemig. O contrato, que vence em 2032, dá à estatal o direito de receber 25% dos resultados da sociedade.
Segundo a nota, a avaliação foi feita “com base no método do fluxo de caixa descontado, por meio do fluxo de caixa da SCP até 2032”. Ainda de acordo com o parecer, “após o período de projeção, foi considerado também o fluxo de caixa da perpetuidade”.
A conta também leva em conta crescimento médio anual de 10% dos ganhos da sociedade até 2032. O incremento das receitas, de acordo com a nota técnica, “pressupõe alteração do mix de produtos atual da CBMM, com crescimento gradual da participação de produtos com maior valor agregado (óxidos de nióbio), aproveitando avenidas de crescimento relacionadas ao mercado de baterias”.
Para o cenário pós-2032, o cálculo considera crescimento médio anual de 5% dos resultados da exploração minerária em Araxá.
A projeção feita pela Codemig no ano passado foi mostrada por O Fator em abril. À época, o estudo subscrito por Thiago Toscano ainda podia ser acessado no site da Fazenda.
Agora, entretanto, o link que dava direcionamento ao material apresenta uma mensagem indicando que o documento procurado “não foi achado no servidor”.
Por que a nota foi produzida?
A nota técnica foi redigida para dar subsídios à Secretaria de Fazenda a respeito do possível uso de ativos da Codemig na renegociação da dívida com a União. Quando o material foi apresentado ao governo do estado, o Propag não havia sido apresentado na forma de projeto de lei pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“A presente Nota Técnica tem como objetivo subsidiar a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG com informações acerca dos estudos conduzidos pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais — Codemigcom o intuito de avaliar alternativas para a exploração de nióbio em Araxá, atualmente feita por intermédio de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP) com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração — CBMM, visando o uso do ativo em possíveis arranjos envolvendo a renegociação da dívida do Estado de Minas Gerais com a União Federal (Projeto Colombo)”, inicia o texto.
Em determinada altura do documento, a Codemig afirma que o material “apresenta informações sigilosas, inclusive sobre a expectativa de valores de ativos que poderão ser negociados no mercado”. Apesar do alerta, algumas páginas podiam ser consultadas no site da Fazenda antes de serem apagadas.
Goldman fará ‘avaliação independente’
No primeiro estudo, o Goldman Sachs calculou que a Codemig poderia valer algo entre US$ 4 bilhões e US$ 5 bilhões — montante próximo a R$ 30 bilhões. Nesta quarta-feira, à Rádio Itatiaia, Luísa Barreto atribuiu a necessidade de uma nova avaliação às mudanças do mercado de nióbio. Segundo ela, o setor sofre constantes alterações, o que demanda atualizações nos cálculos.
Em que pese a avaliação considerada no âmbito do Propag ser uma tarefa do BNDES, a Codemge, controladora da Codemig, disse à reportagem que a nova contratação do Goldman Sachs tem por objetivo “dar mais segurança em relação à negociação”.
“A Codemge destaca que, segundo a regulamentação do Propag, cabe ao BNDES realizar a avaliação dos ativos empresariais ofertados à União. A Codemge esclarece que procedeu a contratação do Goldman Sachs para acompanhar o processo do BNDES, realizar uma avaliação independente e dar mais segurança em relação à negociação”, justificou a companhia.
Jóia da coroa
A Codemig é o principal trunfo de Minas nas tratativas relacionadas ao Propag. O plano dá aos estados a possibilidade de abater 20% dos débitos por meio do repasse de ativos à União. A empresa compõe a lista de bens que podem ser oferecidos ao governo federal para o atingimento do percentual.
A data-limite para a adesão ao Propag é 31 de dezembro. Uma projeção da equipe econômica de Romeu Zema mostra que Minas pode terminar o ano devendo R$ 177,5 bilhões à União.
Portanto, se os trâmites para a adesão ao Propag só forem concretizados no último dia de 2025, seria preciso reunir R$ 35,5 bilhões em ativos para obter o desconto de 20%.
