Uma lei sancionada nesta terça-feira (24) pelo vice-governador Mateus Simões (Novo) autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) a vender ativos recém-incorporados a seu patrimônio. O rol de bens que podem ser negociados estava sob a posse da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), que transferiu a titularidade de diversos imóveis à universidade.
A lista tem um prédio comercial à Rua Cláudio Manoel, na Savassi, e 61 unidades, entre salas comerciais e vagas de garagem, em outro edifício, localizado no Bairro São Pedro, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
A transferência dos ativos à Uemg aconteceu na modalidade de permuta, já que a Fapemig recebeu, da universidade, um terreno de 10 mil metros quadrados no Horto, na Região Leste da capital mineira. O espaço fica na Rua José Cândido da Silveira, a mesma que abriga a sede da fundação.
Embora o repasse dos ativos à Uemg aconteça semanas após o governo de Romeu Zema (Novo) incluir a entidade de ensino na lista de bens que podem ser transferidos à União no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas (Propag), o Executivo negou, a O Fator, que haja relação entre os movimentos. Como a reportagem já revelou, o governo federal sinalizou não possuir interesse em receber a universidade como forma de abatimento da dívida mineira.
Ainda segundo a lei publicada nesta terça-feira, a Uemg poderá utilizar os recursos obtidos com as vendas dos ativos transferidos pela Fapemig, desde que estes sejam precedidos de avaliação e leilão, conforme a nova Lei de Licitações.
Além de negar relação entre o Propag e a possível venda dos imóveis, o governo de Minas afirmou que a cessão dos ativos da Fapemig à Uemg faz parte de um processo de permuta estabelecido há 15 anos entre a fundação e a universidade.
