Redação
Após reportagem publicada por O Fator na última segunda-feira (23), que citava potenciais riscos de um grande evento programado para ocorrer sob linhas de alta tensão no Condomínio Residencial Nascentes, em Nova Lima, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) ingressou com nova ação judicial para suspender a festa junina prevista para o próximo sábado (28). O pedido foi apresentado à 1ª Vara Cível de Nova Lima, que já determinou a manifestação urgente da associação de moradores do condomínio.
A matéria de O Fator detalhou que o clube de lazer do condomínio, avaliado em mais de R$ 30 milhões, teria sido construído, segundo a Cemig, ao lado de uma torre de transmissão de 138 mil volts, desrespeitando o recuo mínimo exigido por normas técnicas, que seria de 30 metros. O local já sediou shows de artistas como Erasmo Carlos, Paralamas do Sucesso e Jota Quest, reunindo grande público sob a linha de transmissão.
Para o próximo sábado, está prevista uma festa junina com show da banda Biquini Cavadão, palco de grande porte, barracas e food trucks, com expectativa de cerca de 2 mil pessoas. Especialistas apontam o risco de descargas elétricas (arcos voltaicos), e há relatos de moradores preocupados.
Na nova petição protocolada nesta quarta-feira, a Cemig afirma que a associação de moradores vem “reiteradamente desrespeitando a ordem judicial” de paralisação das obras e a desocupação imediata da área, mantendo a ocupação e promovendo eventos de grande porte, em “flagrante violação à decisão liminar e aos princípios de segurança pública”.
A empresa destaca que, desde setembro de 2023, comunica à Justiça o descumprimento da liminar que determinou a paralisação das obras e a desocupação da faixa de segurança das linhas de distribuição LD Barreiro 1 – Nova Lima 1 e LD 1 e 2 BH/Bonsucesso – Sabará 1.
Ainda na petição, a Cemig anexou nota técnica de seus engenheiros, que aponta riscos como acoplamento eletromagnético em estruturas metálicas, possibilidade de choques elétricos acidentais, montagem de palcos e equipamentos temporários sob a linha, e lançamento de objetos que podem causar curtos-circuitos, incêndios e interrupção do fornecimento de energia. “A realização de shows ou quaisquer eventos na faixa de segurança de uma linha de transmissão de energia elétrica é terminantemente proibida e representa grave risco à segurança pública”, diz a ação.
A empresa pede a suspensão imediata de qualquer evento no local até o julgamento final do processo, aplicação ou majoração da multa já fixada em decisão liminar, e proibição expressa de novos eventos na área de servidão da linha de transmissão.
Manifestação urgente
O juiz Kleber Alves de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Nova Lima, ao analisar o pedido, destacou “a gravidade dos fatos narrados” e o “iminente risco à segurança pública”. Em despacho assinado eletronicamente na noite desta quarta-feira (25), determinou a imediata intimação da Associação Residencial Nascentes para que se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre os fatos e pedidos apresentados pela Cemig:
“Considerando a gravidade dos fatos narrados na petição de ID 10479610181, especialmente no que se refere ao iminente risco à segurança pública e ao alegado descumprimento da decisão liminar anteriormente proferida, DETERMINO – em atenção ao princípio da não surpresa- a imediata intimação da parte ré para que se manifeste, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acerca dos fatos e pedidos constantes da referida petição”, diz o juiz.
O magistrado também determinou que a intimação seja feita por contato telefônico com os advogados da parte ré, além das formas previstas no Código de Processo Civil, em razão da urgência. Após a manifestação, ou mesmo sem ela, o processo será encaminhado para decisão.
O processo judicial entre Cemig e Associação Residencial Nascentes tramita desde 2022 e envolve pedido de reintegração de posse, demolição de parte da obra e desocupação da faixa de segurança sob as linhas de alta tensão. A Cemig argumenta que a área é de utilidade pública, destinada exclusivamente à instalação, operação e manutenção dos ativos elétricos, sendo vedada qualquer interferência.
