Tatiana Moraes
O Samu que atende ao Noroeste e ao Alto Paranaíba de Minas Gerais foi oficialmente habilitado pelo Ministério da Saúde e passará a receber R$ 10,3 milhões anuais da União para custeio das operações, valor que era assumido pelo governo estadual. O serviço é gerenciado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste (Cisreuno) e cobre 33 municípios. Um plano de expansão prevê levar o atendimento a outros 13.
A medida, regularizada pela Portaria GM/MS nº 7.194 e publicada no Diário Oficial em 17 de junho, reconhece a Central de Regulação das Urgências (CRU) da região como parte da rede nacional do Samu 192. Os repasses, retroativos a junho, serão transferidos automaticamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde em parcelas mensais de R$ 859,2 mil.
O custeio do Samu é tripartite. O governo federal arca com 50% e o restante fica a cargo do Estado e dos municípios. Desde o início das operações do serviço de urgência e emergência na região, antes da habilitação, o governo de Minas arca com a parte que caberia à União. Do contrário, o serviço não seria prestado. Ou seja, tudo indica que não haverá alteração no caixa do Cisreuno.
Criado em 2014, o Cisreuno implantou o Samu em novembro de 2022, universalizando o acesso ao serviço de urgência para além de Patos de Minas, até então o único município com atendimento próprio.
“Há que se destacar o trabalho integrado entre Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Ministério da Saúde para que saísse a habilitação e, daqui a pouco, a expansão”, afirmou Emílio Boaventura (MDB), prefeito de Arapuá e vice-presidente do Cisreuno. A expansão demandará mais recursos da União e do Estado.
Expansão
Atualmente, o Samu do Noroeste e Alto Paranaíba conta com sete Unidades de Suporte Avançado (USA) e 23 Unidades de Suporte Básico (USB), espalhadas por 21 municípios. São cerca de 90 atendimentos por dia. Uma nova USA está prevista para Carmo do Paranaíba e já há um plano aprovado para ampliar o serviço com a implantação de bases descentralizadas em outras 12 cidades, incluindo Arapuá.
Rombo
Conforme revelou O Fator, dez consórcios intermunicipais de saúde que gerenciam o atendimento de urgência em todas as regiões do estado denunciam que os repasses constitucionais da União estão abaixo do mínimo de custeio do programa. Como resultado, a previsão é a de que o déficit acumulado chegue a R$ 56,8 milhões em 2025. Sem a regularização dos recursos, o Samu pode parar.
Greve
Além da regularização do pagamento, os representantes do Samu solicitaram ao Ministério da Saúde aumento dos repasses. Um dos objetivos seria reajustar o salário dos condutores socorristas, que recebem cerca de R$ 1,7 mil por mês e têm pressionado o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Minas Gerais (Sindsaúde-MG) a convocar uma greve.
O Sindsaúde-MG também quer o enquadramento da categoria entre os profissionais da saúde, o que daria direito a uma série de benefícios já garantidos aos demais servidores vinculados. Para isso, cobram que a Câmara Federal vote projeto de lei que trata da questão.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que “a forma de gestão dos serviços — municipal, estadual, regional ou por consórcios públicos intermunicipais — é definida localmente e deve ser pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Independentemente da forma de gestão, os repasses federais são feitos exclusivamente aos fundos estaduais ou municipais de saúde”.
“A gestão por consórcio é uma decisão dos entes locais e não altera as responsabilidades do município ou do estado habilitado perante o SUS”, prosseguiu a pasta.
