Guilherme Peixoto
Deputados estaduais de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) lançaram mão de um expediente incomum para alongar a obstrução à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira, da Constituição Mineira, a necessidade de referendo popular para a venda de estatais. Nesta segunda-feira (30), durante a tramitação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALMG), parlamentares pediram a leitura, na íntegra, de duas emendas consideradas extensas.
A leitura de uma das emendas à PEC, inclusive, fez com que parlamentares gastassem 15 minutos citando os nomes das 853 cidades do estado.Minutos após a leitura da relação de municípios, a sessão da CCJ foi encerrada por falta de quórum.
A lista das cidades constava em um texto que pedia o acréscimo, à versão original do projeto, de um artigo atrelando 5% das receitas obtidas com a venda de estatais às prefeituras do estado. A ideia é fazer com que o percentual seja dividido igualmente entre todas as localidades mineiras.
A emenda para destinar 5% dos ganhos com as vendas foi apresentada por Professor Cleiton (PV). Depois, Doutor Jean Freire (PT), também de oposição, solicitou a leitura, na íntegra, de uma emenda com 122 páginas. O pedido foi negado pelo presidente da CCJ, Doorgal Andrada (PRD), que lançou mão de uma resolução da Mesa Diretora da Assembleia para fundamentar a decisão.
A resolução citada por Doorgal impede o uso de artifícios com o objetivo de protelar uma votação. O texto veda, por exemplo, a apresentação, por parte de um mesmo deputado, de um número excessivo de emendas a um único projeto.
Diante da insistência de Freire pela leitura na íntegra de sua emenda, Doorgal chegou a suspender a reunião por tempo indeterminado e determinou a divulgação do inteiro teor do acréscimo à PEC sugerido pelo petista. Segundo o presidente da CCJ, o tempo de paralisação da sessão serviria para que os parlamentares pudessem conhecer o conteúdo da emenda.
Por causa da emenda que trata dos 5%, deputados montaram uma espécie de “força-tarefa” para ler os nomes das 853 cidades. A lista foi dividida em quatro e lida, em partes, por Doorgal, Maria Clara Marra (PSDB), Zé Laviola (Novo) e Thiago Cota (PDT).
Cota, aliás, é o relator da PEC do fim do referendo. Em reunião anterior, ele apresentou parecer pela aprovação da medida que extingue a consulta popular.
A eliminação do referendo é vista pelo governo de Romeu Zema (Novo) como importante para agilizar eventuais desestatizações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Além de serem tema de projetos de privatização encaminhados no ano passado ao Legislativo, as estatais podem ser envolvidas na renegociação da dívida com a União.
