Guilherme Peixoto
O governo de Romeu Zema (Novo) sugeriu, à União, a federalização da Minas Gerais Participações S/A (MGI) no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A hipótese de oferecer a empresa, que atua em frentes como a comercialização de imóveis do patrimônio estadual e detém uma fatia das ações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), vinha sendo debatida nas últimas semanas, mas no campo da possibilidade. Nessa segunda-feira (30), entretanto, o Palácio Tiradentes informou ter colocado a MGI no rol de bens que podem entrar nas tratativas do Propag.
No entendimento de fontes ouvidas por O Fator, diferentemente das outras empresas oferecidas pelo governo mineiro, como a própria Cemig, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), a MGI não precisa ter sua federalização aprovada pela Assembleia Legislativa.
Questionado sobre a necessidade de obter autorização dos deputados estaduais para a federalização da MGI, o Executivo não respondeu. O Palácio Tiradentes limitou-se a confirmar que ofereceu a empresa à União, sem informar também o tamanho do abatimento na dívida que o estado busca obter com o repasse da empresa.
Ao longo da apuração sobre a empresa, interlocutores afirmaram que um eventual pedido à Assembleia para validar o repasse das ações da empresa ao governo federal poderia servir para dar segurança jurídica à operação.
“Tendo em vista o compromisso da adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) do Governo Federal, a MGI é uma das entidades inseridas no escopo de federalização e, nesse sentido, cabe à União, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a avaliação da empresa”, pontuou o governo de Minas Gerais.
Ações da Cemig e da Gerdau
A MGI possui pouco menos de 1% das ações da Cemig. O percentual de participação na energética, entretanto, sobe para 5,97% se forem considerados títulos da estatal emprestados ao banco suíço Credit Suisse. Essa fatia está com a instituição estrangeira a título de garantia de um empréstimo feito em 2012 pelo governo do estado. À época, o Executivo era chefiado por Antonio Anastasia.
Além da pequena fatia acionária Cemig, a empresa possui participação de 0,02% na Gerdau. A carteira da estatal ainda tem ações residuais do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), controladora da já citada Codemig.
Histórico
Até o momento, os projetos de federalização que mais encontram consenso na Assembleia tratam de Codemig e Codemge. A transferência da posse da Copasa, embora também tenha sido levada como ideia ao governo federal, não deve avançar. Segundo o vice-governador Mateus Simões (Novo), o Palácio do Planalto não sinalizou interesse em receber a estatal de saneamento.
Nesse cenário, uma hipótese considerada pelo governo mineiro é emplacar a privatização da Copasa e, de pronto, repassar os ganhos com a operação à União como forma de reduzir o saldo devedor.
