Guilherme Peixoto
Embora defendam diálogo com o governo federal quanto à possibilidade de derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto que deu origem ao arcabouço, e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), pregam moderação. O entendimento é que, em linhas gerais, a União foi, desde o início, receptiva à ideia de renegociar os débitos. Por isso, não há motivo para fazer da disputa pelos vetos um embate ruidoso.
O debate a respeito dos vetos, aliás, foi um dos temas de uma reunião entre Pacheco e Tadeuzinho nessa quarta-feira (16), em Brasília (DF). Pelo que O Fator apurou, a dupla aproveitou o encontro para falar sobre a necessidade de buscar líderes do Congresso Nacional — inclusive os de orientação governista — para tentar negociar a reinclusão, no Propag, de alguns dos trechos barrados por Lula.
O tom adotado pelo senador e pelo deputado estadual é, em certa medida, diferente da linha que o governo de Minas Gerais tem seguido ao tratar dos vetos. No início do ano, por exemplo, Romeu Zema (Novo) chegou a dizer ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que os trechos excluídos por Lula fizeram com que o Propag fosse “mutilado”.
No mês passado, Zema chegou a se reunir com deputados federais mineiros para defender a derrubada dos vetos. Governadores de outros estados que avaliam a entrada no Propag, como Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Eduardo Leite (PSD), do Rio Grande do Sul, também tentam a revisão das decisões presidenciais.
Aos deputados de Minas, Zema chegou a apresentar um cálculo mostrando que o veto ao uso, no abatimento da dívida, de recursos vinculados ao fundo de compensação criado a reboque da reforma tributária, vai impedir que o estado lance mão de cerca de R$ 12 bilhões na renegociação.
A poupança, batizada de Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), constava na lista de formas de abatimento da dívida presentes na redação do Propag aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro.
Outro veto que incomoda os governadores estaduais diz respeito à forma de pagamento das dívidas com credores estrangeiros, como os bancos multilaterais de desenvolvimento. No Regime de Recuperação Fiscal (RRF), modelo que vem sendo seguido por Minas desde outubro passado, os débitos com entes do exterior são quitados pelo governo federal e, posteriormente, acrescidos ao saldo devedor negociado junto à União.
A mesma lógica estava presente na versão inicial do Propag, mas acabou eliminada por Lula.
Ainda não há martelo batido quanto à data de votação dos vetos no Congresso. O tema deve ficar para a volta do recesso parlamentar.
