Guilherme Peixoto
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) negou o recurso da ex-prefeita de Manhuaçu (Zona da Mata), Maria Aparecida Magalhães Bifano, a Cici Magalhães (MDB), contra uma decisão que converteu, em demissão a bem do serviço público, sua exoneração de um cargo no governo estadual, em 2016. A negativa ao recurso, oficializada no sábado (18), diz respeito ao período de Cici como delegada regional de Saúde em Manhumirim, também na Zona da Mata.
Cici é irmã do deputado estadual João Magalhães (MDB), líder do governo de Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa.
Em 2017, um ano após a saída de Cici do Executivo estadual, a CGE-MG abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o cometimento de possível ato de improbidade administrativa por parte da ex-servidora. A investigação foi aberta por causa de ações que tramitavam na Justiça.
A decisão que converteu a exoneração dela em demissão a bem do serviço público foi publicada em 19 de junho. Cinco dias depois, a ex-prefeita anunciou a intenção de recorrer.
Com a negativa da CGE, Cici ainda pode recorrer diretamente ao gabinete de Zema. O prazo para a apresentação da apelação é de 10 dias.
A reportagem procurou a ex-prefeita para comentar o caso. Se houver resposta, este texto será atualizado. .
Vaivém de decisões
O ato da CGE em 19 de junho não foi o primeiro a converter em demissão a saída de Cici do governo do estado. A mesma decisão foi tomada em 2019, mas, no ano passado, uma sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou anulando os efeitos do ato.
O recurso do STJ liberou Cici para tentar retornar à Prefeitura de Manhuaçu, uma vez que a demissão a bem do serviço público a impedia de participar de processos eleitorais. A irmã de João Magalhães, contudo, acabou derrotada pela reeleita Maria Imaculada Dornelas (União Brasil).
