Júlio Soares
Uma semana após o aval da Assembleia Legislativa, o governador Romeu Zema (Novo) sancionou, nesta terça-feira (22), uma lei que reduz os custos das taxas cartoriais em Minas Gerais.
Com a sanção, uma lei editada em março sobre as taxas cartoriais fica atualizada. O texto do início do ano aumentou em até 900% as taxas imobiliárias.
Para cada faixa de R$ 500 mil que supera o teto de R$ 3 milhões, eram cobrados R$ 3,2 mil. Sob a nova regulamentação, o tributo passa a ser de R$ 2.054. O número de faixas de incidência da cobrança, por seu turno, caiu de 300 para 100.
Durante a última semana, diversas entidades ligadas ao setor produtivo mineiro manifestaram-se favoráveis ao projeto aprovado pela maioria dos deputados. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Associação da Indústria da Bioenergia e do Açúcar de Minas Gerais (SIAMIG Bioenergia) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), por exemplo, publicaram comunicados alegando que, caso fossem sancionadas pelo governador, as mudanças representariam um avanço.
As alterações nas taxas cartoriais em Minas foram inseridas no texto do Projeto de Lei (PL) 3.211/24, de autoria do TJMG, que concede permissão ao Poder Judiciário para definir, de forma autônoma, as faixas etárias para escalonamento do auxílio-saúde de seus servidores.
