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STF vai retomar julgamento sobre lei de Minas que restringe ônibus por aplicativo, como a Buser

O ministro André Mendonça devolveu o pedido de vista que havia suspendido o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa um recurso contra decisão

PGR contraria Prefeitura de BH no STF e defende paridade de reajustes a professores aposentados

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) negue o recurso apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) no

STF nega habeas corpus a médica do ‘bando da degola’, condenada a mais de 40 anos de prisão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Gabriela Ferreira Correa da Costa, médica

Em ação sobre penduricalhos, STF validou leis mineiras sobre subsídio de juízes e promotores do estado

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Empresa mineira está no centro da decisão do CNJ que suspendeu concurso de cartórios do TJMG

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu, na terça-feira (31), o concurso para 796 vagas em cartórios em Minas Gerais aponta supostas

Desembargador afastado pelo CNJ decide se aposentar do TJMG

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CNJ afasta pela segunda vez desembargador do TJMG responsável pela recuperação judicial da 123 Milhas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta segunda-feira (30), afastar cautelarmente do cargo o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, presidente da 21ª Câmara Cível

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O ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária do STF

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O desembargador Alexandre Victor de Carvalho

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A fachada do Tribunal de Justiça de Minas

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