Lucas Ragazzi
O diretor operacional da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, Luiz Gustavo Fortini Martins Teixeira, foi absolvido de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que o acusava de superfaturar gastos na reforma do Parque Ecológico Aggeo Pio Sobrinho, no bairro Buritis. A decisão é da última quinta-feira (31).
A denúncia, apresentada em 2011, apontava que Fortini, então presidente da Fundação de Parques Municipais, havia firmado contrato que resultou, segundo perícia do MPMG, em superfaturamento de R$48.307,58 — cerca de 10% do valor contratado. O processo também alegava o uso de materiais de baixa qualidade na execução da obra.
Ao longo do trâmite, as defesa de Fortini e da Construtora Forte BH negaram qualquer irregularidade e afirmaram que seguiram todas as normas de licitação. Nova perícia não identificou abusos no preço praticado nem evidências de prejuízo aos cofres públicos. Também não foi comprovada a alegada má qualidade dos serviços prestados.
A 1ª Vara da Fazenda Pública concluiu que, após mudanças trazidas pela nova lei de improbidade administrativa, apenas atos praticados com dolo específico configuram improbidade administrativa. No caso, não foi comprovada a intenção de lesar os cofres públicos ou favorecimento indevido dos envolvidos.
O próprio Ministério Público, ao final do processo, reconheceu a ausência de elementos que configurassem ato ímprobo e requereu a improcedência do pedido. A sentença seguiu o entendimento e decidiu não haver justa causa para condenação dos réus, extinguindo o processo sem imposição de custas ou honorários.
A decisão foi assinada pelo juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho, que determinou o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado, ressalvando o direito de recurso às partes.
A propósito, Fortini é um velho conhecido na prefeitura e também da política. Em 2012, foi cotado para ser o candidato a vice de Marcio Lacerda (PSB).
