Fransciny Ferreira
Ainda não há votos suficientes no Senado para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que propõe aumentar de 513 para 531 o número de deputados federais. O diagnóstico foi feito por parlamentares mineiros que participam das negociações e conversaram com O Fator.
Na hipótese da derrubada do veto, Minas Gerais passaria a contar com 54 cadeiras, uma a mais do que atualmente. A decisão de Lula foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda em julho. Agora, cabe ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), marcar a data para a análise do veto.
Para que o veto seja derrubado, é necessária maioria absoluta em cada uma das Casas: ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Na votação de junho, 270 deputados federais se posicionaram a favor da criação de 18 novas vagas, mas, no Senado, o placar foi apertado: 41 votos favoráveis e 33 contrários.
E o número mínimo só foi alcançado porque Alcolumbre abriu mão de presidir a sessão para votar a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB). A leitura política do momento é de que o cenário não deve se repetir no Senado. O principal motivo é a repercussão negativa da pauta junto à opinião pública.
No domingo (3), durante o 17º Encontro Nacional do PT, em Brasília, Lula comentou sobre o assunto: “Alguns não queriam que eu vetasse o aumento de deputados na Câmara, e eu vetei porque não é disso que o Brasil está precisando. Eu vetei, e o Congresso tem o direito de derrubar meu veto. Vamos ver o que vai acontecer”.
Impacto financeiro
Segundo cálculos da direção-geral da Câmara, a criação de 18 novas vagas de deputados federais teria um custo mínimo de pelo menos R$ 65 milhões por ano aos cofres públicos. Esse valor, porém, deixa de fora o impacto financeiro nas Assembleias Legislativas dos estados.
Pela Constituição, o número de deputados estaduais é proporcional ao tamanho das bancadas federais. Em Minas Gerais, por exemplo, se a bancada na Câmara passar de 53 para 54 deputados, a Assembleia Legislativa também ganhará uma cadeira, passando de 77 para 78 deputados estaduais.
De onde surgiu o aumento?
Se o veto do Palácio do Planalto for mantido, caberá à Justiça Eleitoral redistribuir as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados. Com essa redistribuição, sete estados perderão representação, entre eles a Paraíba, reduto de Hugo Motta. Por outro lado, nove estados, incluindo Minas, ganharão vagas.
Esse impasse começou após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificar, com base no Censo Demográfico de 2022, que alguns estados com crescimento populacional estão sub-representados no número de deputados federais. Para corrigir essa distorção, o TSE determinou a redistribuição das cadeiras.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu ao Congresso até 30 de junho de 2025 para resolver o assunto. Caso contrário, a Justiça Eleitoral assumiria a responsabilidade pela redistribuição das 513 vagas.
E para evitar a perda de cadeiras nas bancadas estaduais, foi articulado um projeto de lei apresentado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que propôs a criação dessas novas vagas.
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