O deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC), autor de um projeto de lei para redistribuir deputados sem criar cadeiras novas, disse a O Fator apostar que o Congresso não vai derrubar o veto de Lula, deixando a decisão final com o TSE.
“A população vai fazer pressão para os seus parlamentares não derrubarem o veto”, disse Pezenti. “Nós já temos muito deputados no Brasil, já são 513”.
“O que acontecerá é uma redistribuição dos atuais 513 deputados entre as unidades da federação. O STF formou maioria [na verdade, a decisão foi unânime] no sentido de determinar que o TSE tenha essa autonomia para recalcular [a] quantos deputados federais cada estado tem direito, de acordo com a população”, acrescentou o deputado.
Em agosto de 2023 o STF fixou prazo até 30 de junho de 2025 para o Congresso editar lei que permita revisar a distribuição do número de deputados federais em relação à população de cada estado. O STF foi provocado pelo governo do Pará, que tem quatro cadeiras a ganhar pela redistribuição conforme o Censo.
O Congresso aprovou uma lei, mas bem diferente da proposta por Pezenti. Passou a proposta de Dani Cunha (União-RJ), que abriu caminho para criar 18 vagas novas de deputado, de modo que estados como Rio de Janeiro e Paraíba não perdessem vagas.
Segundo a ata do STF, “após esse prazo [30 de junho de 2025], e na hipótese de persistência da omissão inconstitucional, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada Estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027”.
A assessoria de imprensa do TSE disse a O Fator que o tribunal “não se pronuncia sobre temas ou casos que possam vir a ser objeto de análise na Justiça Eleitoral”.
O STF não quis comentar.
O Fator cobriu extensamente o projeto de Pezenti e suas repercussões desde agosto do ano passado, quando entrou na pauta da CCJ da Câmara.
Pela proposta de Pezenti, o estado dele ganharia quatro cadeiras, e o Pará, outras quatro. Minas ganharia uma cadeira, indo de 53 para 54. Cinco estados do Nordeste, incluindo a Paraíba de Hugo Motta, perderiam uma ou duas cadeiras cada.
Como O Fator revelou, Gilberto Abramo (Republicanos-MG) propôs o requerimento de urgência ao projeto de Dani Cunha em sintonia com Hugo Motta.
A atualização do número de deputados por estado está prevista na Constituição, mas foi feita pela última vez em 1993.
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