Guilherme Peixoto
Embora tenha instaurado processos para consultar o mercado sobre as condições técnicas e financeiras necessárias para a confecção de laudos de avaliação da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou a O Fator que os estudos quanto ao valor de mercado de estatais mineiras só serão iniciados quando a União sinalizar formalmente os ativos que deseja receber a reboque da renegociação da dívida mantida junto ao governo do estado.
O início da atuação do BNDES em Cemig e Copasa foi oficializado na sexta-feira (1°), com comunicados das estatais publicizando o começo do processo de request for information (pedido de informação, em português). Os RFIs das duas empresas estão relacionados ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
“O BNDES fará a tomada de preços de referência desses serviços em um processo conhecido como RFI – Request for Information, que é uma consulta não vinculante ao mercado sobre as condições comerciais e técnicas para a realização dos estudos. Essa tomada de preços é a primeira etapa para permitir os estudos que resultam no laudo de avaliação, de forma que quando a União sinalizar quais ativos são do seu interesse para negociação no âmbito do Propag, os estudos poderão ser efetivamente contratados e iniciados”, explicou o banco, à reportagem.
O BNDES também confirmou que contratará, junto a empresas particulares, serviços que compõem a lista de etapas necessárias para a avaliação das estatais. Na relação de atividades a serem executadas pela iniciativa privada, estão diligências prévias contábil-patrimonial e jurídica, além de avaliações socioambientais, técnico-operacionais e econômico-financeiras dos ativos.
Cemig e Copasa já foram oferecidas pelo governo de Romeu Zema (Novo) ao Ministério da Fazenda, mas ainda não houve resposta. Nos bastidores, porém, o Executivo federal sinalizou não possuir interesse na estatal de saneamento.
O repasse de Cemig e Copasa à União ainda está condicionado ao aval da Assembleia Legislativa. A Casa recebeu projetos de lei para autorizar a cessão dos dois bens à União como forma de abater a dívida, mas ainda não os avaliou. Em contrapartida, a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e de sua controladora, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), já foi aprovada.
