O governo de Minas Gerais deu mais um passo para integrar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do governo federal que permite o abatimento da dívida com a União por meio do repasse de ativos estaduais. A movimentação foi formalizada por meio de fato relevante publicado pela estatal após o fechamento do mercado, nesta sexta-feira (1°).
Segundo o comunicado, o Estado, acionista controlador da empresa, autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) a abrir um processo de Request for Information (RFI) — pedido de informação, em português. Trata-se de uma etapa preliminar, sem caráter vinculante, que visa identificar consultores técnicos interessados em elaborar um laudo de avaliação econômico-financeira da companhia. O BNDES também foi autorizado a iniciar o RFI da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), outra empresa cujo repasse foi proposto ao Executivo federal.
Esse laudo será usado como base para calcular o valor da Cemig na quitação de parte da dívida estadual com a União. Segundo o decreto que regulamentou o Propag, cabe ao BNDES a realização dos exames que vão definir quanto valem as companhias oferecidas pelos estados à União. O texto permite que o banco faça a avaliação de forma autônoma, mas também abre brecha para a contratação de uma consultoria externa que atuaria de forma supervisionada.
O movimento é mais um capítulo da estratégia do governador Romeu Zema (Novo) para reduzir o endividamento de Minas Gerais, que ultrapassa os R$ 160 bilhões.
O eventual ingresso da Cemig no Propag ainda dependerá de etapas adicionais, como a conclusão do laudo técnico, aprovação da Assembleia Legislativa (ALMG) e, por fim, aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O governo de Minas tem 17,5% das ações da Cemig. Nas contas do Executivo estadual, tal fatia societária representa um valor entre R$ 7 bilhões e R$ 7,5 bilhões.
Temor por prazos
A data-limite para ingresso no Propag é 31 de dezembro, mas as ofertas de federalização de ativos precisam ser encaminhadas ao governo federal até 30 de outubro. No mês retrasado, o BNDES informou ao vice-governador de Minas, Mateus Simões (Novo), que processos de avaliação de empresas públicas, considerando o expediente adotado no Programa Nacional de Desestatização (PND), costumam demorar até um ano.
Diante da informação, repassada pelo diretor de Planejamento do banco, Barbosa, Simões passou a projetar que os laudos a respeito das estatais mineiras poderiam ficar prontos apenas em meados de 2026. Por isso, o estado passou a defender a contratação, por conta própria, de laudos iniciais de avaliação, a fim de não fazer as negociações com a União perderem velocidade.
A ideia do uso prévio de laudos externos, com o BNDES entrando posteriormente na equação, com a apresentação de uma avaliação definitiva, chegou a ser sugerida pelo banco à STN.
Outra ideia à mesa diz respeito à possibilidade de o BNDES estabelecer um preço de referência de cada um dos ativos oferecidos pelos estados. Os valores-base serviriam para permitir o avanço das negociações e, posteriormente, seriam corrigidos com a avaliação definitiva.
