Lucas Ragazzi
Vinte anos separam o início de uma disputa judicial e o desfecho que, na última quinta-feira (7), resultou na suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (sem partido). O que chamou a atenção de interlocutores foi que o atual vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), assinou, como advogado, a ação judicial que, em 2005, deu origem ao caso.
Na época, Simões peticionou uma ação popular movida por moradores contra o fechamento de ruas e de uma praça no bairro Mangabeiras III, área nobre da capital e onde está o condomínio de luxo Clube dos Caçadores. A ação questionava decreto municipal que havia concedido à associação de moradores a permissão para controlar o acesso a bens públicos, com instalação de cancelas e portarias.
O processo se arrastou por anos. Em 2006, o então advogado Simões participou de audiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e apresentou memoriais defendendo a manutenção da decisão que ordenava o livre acesso às ruas e à praça. Após recursos e mais de uma década de tramitação, a decisão judicial definitiva foi proferida apenas em agosto de 2020, determinando a abertura irrestrita das vias ao público.
De acordo com a sentença da semana passada, já transitada em primeira instância, Kalil — prefeito entre 2017 e 2022 — deixou de cumprir a ordem judicial mesmo após ter ciência formal da decisão e de receber recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, entendeu que houve improbidade administrativa, enquadrada no artigo 10, inciso II, da Lei 8.429/92, por permitir que um ente privado utilizasse bens públicos sem as formalidades legais.
A decisão suspende por cinco anos os direitos políticos de Kalil, que também está proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios no mesmo período. Além disso, ele e a Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras III foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 100 mil em danos morais coletivos, a serem destinados ao Fundo Especial do MPMG.
O magistrado apontou que, apesar da ordem judicial e do término do processo, cancelas e barreiras físicas permaneceram no local, restringindo o acesso da população. Kalil sustentou em sua defesa não ter praticado atos diretos para favorecer a associação e alegou que a permissão foi renovada por secretários municipais. O juiz, no entanto, considerou que cabia ao prefeito adotar medidas para assegurar o cumprimento da decisão e restabelecer o uso coletivo dos bens públicos.
A coincidência entre o início e o fim dessa disputa judicial ganhou relevo no meio político mineiro porque, hoje, Mateus Simões e Alexandre Kalil são adversários políticos. Simões foi vereador em Belo Horizonte durante parte da gestão Kalil e atuou como um de seus principais opositores na Câmara Municipal. Em 2022, foi eleito vice-governador na chapa de Romeu Zema (Novo), que venceu Kalil na disputa pelo governo de Minas.
Apesar da importância de sua participação na origem do processo, Simões não teve envolvimento jurídico nas fases mais recentes da ação, que culminaram na condenação.
A decisão contra Kalil é passível de recurso.
