Guilherme Peixoto
Lucas Ragazzi
Os nós em torno dos prazos para a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) podem começar a ser desatados em breve. Interlocutores da Assembleia Legislativa (ALMG) acreditam que a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula, Gleisi Hoffmann (PT-PR), responderá em breve se aceita o pedido do presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB), por extensão, até 2026, da data-limite para ingresso no plano.
Há, inclusive, a expectativa de que o retorno de Gleisi seja dado ainda nesta semana. A conversa com Tadeuzinho aconteceu na segunda-feira (18), em Brasília (DF).
Atualmente, a data-limite para a adesão ao Propag é 31 de dezembro. O dia 30 de outubro, por sua vez, é o último para o envio, à União, de propostas formais de federalização de estatais e outros ativos como forma de amortizar os débitos estaduais. O ministério responsável por conduzir as negociações com as unidades federativas é a Fazenda, comandada por Fernando Haddad (PT-SP).
Até que o governo federal responda ao pedido de dilação do prazo, a Assembleia não deve colocar em tramitação os projetos do chamado pacote Propag que ainda estão na Casa. Aguardam votação, por exemplo, os textos que autorizam o repasse da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento (Copasa).
Por outro lado, a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig), tida como carro-chefe no processo de abatimento da dívida por meio da dação de bens, já recebeu sinal verde da Assembleia. A ideia, inclusive, já foi alvo de sanção do governador Romeu Zema (Novo).
Os motivos do pedido
Tadeuzinho recorreu a Gleisi Hoffmann por causa de um receio quanto ao tempo necessário para a avaliação dos ativos oferecidos pelos estados na renegociação das dívidas locais. Conforme as regras do Propag, as negociações têm de ser precedidas pela apresentação de laudos supervisionados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). Os materiais, que serão produzidos por empresas contratadas pelo banco, é que determinarão o tamanho dos descontos a partir das federalizações.
Em junho, o BNDES chegou a sinalizar que não conseguiria entregar os laudos antes do fim deste ano. Assim, o prolongamento do prazo evitaria que as negociações prosseguissem antes da apresentação do valor de mercado de cada empresa
Nos termos atuais do decreto que regulamenta o Propag, ainda que a data-limite para a adesão seja 31 de dezembro, há uma brecha que permite o repasse de estatais e outros bens estaduais à União mesmo após a assinatura do contrato de refinanciamento.
A possibilidade de esticar as negociações de federalização para um momento posterior à celebração da renegociação vale até 30 de junho do ano que vem.
