Guilherme Peixoto
Lucas Ragazzi
Os deputados estaduais de Minas Gerais resolveram esperar, até a próxima semana, por uma resposta do governo federal quanto à extensão do prazo para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A ideia é que a data-limite de entrada no arcabouço, hoje fixada em 31 de dezembro, seja postergada para meados de 2026. Se não houver sinalização da União até a semana que vem, os parlamentares devem montar um cronograma de votação dos projetos de lei relacionados ao Propag.
O pedido por extensão da janela de adesão ao Propag está nas mãos da ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR), da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O pleito foi levado a ela por Tadeu Leite (MDB), presidente da Assembleia Legislativa. A expectativa era por uma resposta de Gleisi nesta semana.
Inicialmente, os parlamentares haviam definido que, em caso de ausência de manifestação da ministra nesta semana, o calendário de tramitação das propostas seria imediatamente montado. Em reunião nesta terça-feira (26), contudo, as lideranças da Assembleia decidiram esperar mais alguns dias até a devolutiva da pasta de Relações Institucionais.
Apesar do compasso de espera, os deputados estão confiantes de que o governo Lula vai acatar o pedido por mais prazo no âmbito do Propag. A solicitação está alicerçada em um receio quanto à possibilidade de não haver tempo suficiente, daqui até o fim do ano, para a avaliação dos ativos oferecidos por Minas como forma de amortizar a dívida, que deve terminar 2025 perto dos R$ 180 bilhões.
Brecha pode abrir caminhos
Conforme as regras do Propag, as negociações de federalização de bens como as estatais estaduais têm de ser precedidas pela apresentação de laudos supervisionados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). Os materiais, que serão produzidos por empresas contratadas pelo banco, é que determinarão o tamanho dos descontos a partir do repasse dos bens.
Em junho, o BNDES chegou a indicar que não conseguiria entregar os laudos antes do fim deste ano. Assim, o prolongamento do prazo evitaria que as negociações prosseguissem antes da apresentação do valor de mercado de cada empresa.
Nos termos atuais do decreto que regulamenta o Propag, ainda que a data-limite para a adesão seja 31 de dezembro, há uma brecha que permite o repasse de estatais e outros bens estaduais à União mesmo após a assinatura do contrato de refinanciamento.
A possibilidade de esticar as negociações de federalização para um momento posterior à celebração da renegociação vale até 30 de junho do ano que vem.
Banho-maria
Sem resposta da União, a Assembleia manterá, em compasso de espera, projetos como os que tratam da possibilidade de federalizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O texto que autoriza a federalização de uma série de imóveis do rol patrimonial do governo estadual também seguirá em stand-by.
O governo federal, cabe lembrar, já sinalizou informalmente não possuir interesse em receber a Copasa. Assim, o Palácio Tiradentes tenta emplacar a privatização da empresa, em movimento que também demanda autorização legislativa. O objetivo é utilizar, na amortização da dívida, os recursos arrecadados com a negociação.
