Lucas Ragazzi
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, na quarta-feira (3), que o Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (Cellos), responsável pela organização da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Belo Horizonte, se manifeste especificamente sobre os novos fatos apresentados pelos vereadores Pablo Almeida (PL) e Uner Augusto (PL) na ação que questiona a legalidade do repasse de R$ 450 mil pela prefeitura para o evento.
O processo discute se houve desvio de finalidade, suposta promoção político-partidária e irregularidades no uso de recursos públicos na contratação do Cellos sem licitação.
A decisão, assinada pela desembargadora Yeda Monteiro Athias, determinou que o Cellos responda detalhadamente às alegações recentes apresentadas pelos agravados nos autos, consideradas fatos novos relevantes ao julgamento do mérito. Em seguida, a Procuradoria-Geral de Justiça também deverá se manifestar antes do encerramento da fase de instrução.
Na contraminuta, Pablo Almeida e Uner Augusto reforçam suas denúncias de desvio de finalidade e ilegalidade no uso dos recursos públicos na organização do evento. Eles alegam que o financiamento municipal viabilizou, de fato, um “palanque político” com discursos de parlamentares e promoção antecipada de campanhas eleitorais, contrariando decisões judiciais sobre a destinação dos recursos. Os parlamentares solicitam ainda o bloqueio e devolução dos valores, apuração por improbidade administrativa e comunicação às casas legislativas para análise de eventual quebra de decoro.
Entre os pontos destacados, há relato de utilização de trio elétrico e estrutura da Parada para ataques políticos, além de críticas à escolha do Cellos via inexigibilidade de licitação, sob argumento de que não estaria comprovada a exclusividade nem a impossibilidade de competição para realização do evento.
A disputa judicial começou em julho, após ação dos vereadores determinando a limitação do repasse ao Cellos até a comprovação da regularidade dos gastos. A primeira liminar restringiu o valor autorizado a R$ 100 mil, mas, posteriormente, a relatora Yeda Athias determinou a liberação integral dos recursos, considerando a ausência de provas de irregularidades e a tradição da entidade na organização do evento. O processo, porém, segue em tramitação, agora com novos elementos trazidos pela defesa dos parlamentares e sob análise do tribunal.
