Cedê Silva
Após meses de sigilo, o Ministério de Minas e Energia e a empresa Cemes Petróleo, sediada em BH, publicaram informações sobre uma proposta de ‘fracking’ em Minas Gerais.
A publicação atendeu a pedido de O Fator via Lei de Acesso à Informação.
A informação foi comunicada a O Fator nesta segunda (8) em decisão da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), chefiada pela Casa Civil, última instância dos processos da Lei de Acesso à Informação.
Em fevereiro, O Fator revelou que o Edital Poço Transparente, lançado pelo ministério no fim do governo Bolsonaro para receber propostas de ‘fracking’ no Brasil, recebeu só uma: a exploração de um poço em Morada Nova de Minas, no centro do estado, a cerca de 300 quilômetros de BH.
A proposta é da Cemes Petróleo em parceria com a Codemig. Elas são sócias do bloco SF-T-132, na bacia do São Francisco, alvo da proposta. A Cemes tem 51% do bloco e a Codemig os 49% restantes.
O edital prevê que os “dados técnicos” seriam divulgados após a qualificação do projeto. Apesar disso, o ministério, chefiado pelo mineiro Alexandre Silveira, mantinha todos os dados guardados a sete chaves.
Após um recurso da reportagem à CGU, o ministério informou que o edital recebeu uma proposta, sem dizer qual ou de quem.
Após o recurso em última instância à CMRI, o ministério finalmente cedeu.
“[A]pós a prestação de vários esclarecimentos, por fim, na data de 08/07/2025, o Ministério manifestou que a página do Projeto Poço Transparente foi atualizada (…) e a informação solicitada já pode ser acessada”, diz o texto da decisão da CMRI.
“A qualificação da empresa representa apenas uma etapa inicial e não significa autorização para iniciar atividades em campo”, diz a página do ministério, enfim com a informação pública.
A Cemes também publicou uma página sobre o assunto. “Não é esperado que ocorra nenhuma operação efetiva em campo no curto ou médio prazos”, diz a empresa. O site dela inclui vários documentos em PDF sobre o processo.
O fraturamento hidráulico, ou ‘fracking’, é uma forma de obter petróleo ou gás em terra, pela injeção de um fluido de alta pressão na formação rochosa, quebrando o solo por dentro.
A prática cresceu muito nos Estados Unidos durante o governo Obama, como forma de reduzir a dependência americana pela energia do Oriente Médio, e deixou um rastro de destruição ambiental e problemas de saúde.
Com apoio das bancadas do agro (sim, isso mesmo), Paraná e Santa Catarina já aprovaram leis proibindo o ‘fracking’. A técnica usa e contamina muita água, e é frequentemente empregada em áreas de interesse para a agricultura.
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais existe um projeto de lei para proibir o ‘fracking’ no estado, e na Câmara há um projeto para proibir a prática nacionalmente. Atualmente, ambos estão parados, sem um parecer válido.
Em 2010 o então governador Antonio Anastasia falou do potencial de produção do gás natural em Morada Nova de Minas. O projeto não foi para a frente. Até o site da prefeitura tem um texto, publicado em 2021, sobre a exploração não ter se desenvolvido.
O STJ promete uma audiência pública sobre ‘fracking’, ainda sem data marcada.
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