Lucas Ragazzi
Cento e cinco municípios mineiros ainda não concluíram o processo para habilitação aos recursos da complementação Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) junto ao Ministério da Educação (MEC). O prazo termina nesta segunda-feira (15). Os recursos integram o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e serão destinados ao exercício de 2026.
A situação coloca o estado entre os que mais concentram pendências no país. Em todo o país, 621 prefeituras ainda não finalizaram a habilitação. Minas, portanto, responde por 17% deles.
Apenas o estado de Roraima conseguiu zerar as pendências de seus municípios.
A análise dos dados revela que a maioria dos municípios mineiros sequer iniciou efetivamente o processo de habilitação. Do total de 105 municípios com pendências, 80 permanecem na situação “Aguardando”, o que representa 76,2% do conjunto. Outros 23 municípios (21,9%) estão na fase “Em preenchimento”, indicando que já começaram o processo, mas ainda não o concluíram. Apenas dois municípios (1,9%) se encontram na etapa “Pendente de Validação”, fase final antes da aprovação.
O prazo para habilitação passou por uma prorrogação. Inicialmente estabelecido para terminar em 31 de agosto, foi estendido até hoje através da Resolução nº 18/2025 da Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica de Qualidade (CIF). A medida visou dar mais tempo para que os municípios cumprissem as exigências necessárias.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) tem feito alertas sobre a importância do cumprimento do prazo. O presidente da entidade, Edilson Silva, fez um apelo aos Tribunais de Contas para que se mobilizem e orientem os municípios de seus estados. “Já tivemos uma renovação neste prazo e é de fundamental importância que os municípios se habilitem ao programa. Recursos para educação são sempre uma necessidade para qualquer gestor”, destacou Silva.
Como funciona o VAAR
O coordenador da Comissão de Educação da Atricon, Cezar Miola, explicou que as condicionalidades do VAAR são critérios estabelecidos pelo Fundeb para a distribuição da complementação financeira aos estados e municípios. “A comprovação do seu cumprimento é obrigatória para o recebimento dos recursos. O preenchimento do módulo ‘Fundeb – VAAR – Condicionalidades’ no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) deve ser enviado por todos os secretários de educação”, detalhou Miola.
O processo de habilitação exige que os secretários municipais de educação preencham informações específicas no sistema do MEC, comprovando que os municípios atendem aos critérios estabelecidos para receber os recursos complementares do Fundeb.
Para auxiliar no processo de habilitação, o MEC realizou um webinário em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) no dia 26 de agosto. O evento teve como objetivo orientar os gestores sobre o correto preenchimento do módulo no Simec, esclarecendo dúvidas e fornecendo orientações técnicas.
Impacto da não habilitação
A não conclusão do processo de habilitação significa que os municípios ficarão sem acesso aos recursos da complementação VAAR para 2026. Essa situação pode comprometer o planejamento financeiro da educação municipal e afetar investimentos em infraestrutura escolar, formação de professores e outros projetos educacionais.
Municípios aguardando início do processo (80):
Acaiaca, Água Comprida, Alto Jequitibá, Barra Longa, Berilo, Bocaina de Minas, Bom Jesus do Galho, Bueno Brandão, Buritizeiro, Cachoeira da Prata, Cantagalo, Caparaó, Carmo da Cachoeira, Chalé, Conceição de Ipanema, Consolação, Coromandel, Cruzília, Durandé, Engenheiro Navarro, Estiva, Estrela do Indaiá, Fronteira dos Vales, Funilândia, Guarda-Mor, Guiricema, Ibertioga, Icaraí de Minas, Ingaí, Itaobim, Itapeva, Itueta, Jampruca, Ladainha, Lajinha, Laranjal, Lontra, Manhumirim, Mantena, Martins Soares, Mato Verde, Medina, Mendes Pimentel, Monte Formoso, Natércia, Ninheira, Nova Belém, Nova Módica, Nova Ponte, Nova Resende, Pains, Paraopeba, Passabém, Passos, Paulistas, Pedra Azul, Pedra Bonita, Periquito, Piranguçu, Piranguinho, Poços de Caldas, Ponto dos Volantes, Pouso Alegre, Rio Espera, Sabinópolis, Santana de Pirapama, Santa Rosa da Serra, Santo Antônio do Grama, São Geraldo do Baixio, São João da Ponte, São José do Mantimento, São Tomé das Letras, Senador José Bento, Senhora de Oliveira, Serra da Saudade, Sobrália, Tapira, Tapiraí, Toledo, Wenceslau Braz.
Municípios em preenchimento (23):
Alvarenga, Aricanduva, Carneirinho, Claraval, Delta, Dores do Turvo, Frutal, Ibiá, Itaipé, Iturama, Juvenília, Minduri, Montes Claros, Palmópolis, Patis, Pedro Leopoldo, Pompéu, Porto Firme, Pouso Alto, São João Evangelista, Serranos, Timóteo, Ubá.
Municípios pendentes de validação (2):
Bom Repouso, Novo Oriente de Minas.
