Guilherme Jorgui
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) voltou a recalibrar o peso das contrapartidas assumidas pela Vale em Minas Gerais. Nesta terça-feira (16), a agência autorizou a concessionária a suprimir uma obra prevista para Resplendor, no Vale do Rio Doce Também nesta terça, a ANTT negou um pedido da MRS Logística para cancelar investimentos previstos para Juiz de Fora, na Zona da Mata.
A decisão da ANTT sobre a Vale é referente à renovação da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas. A empresa poderá excluir, do caderno de obrigações em Resplendor, a construção de uma passarela de pedestres e a instalação de vedações na faixa de domínio ferroviária, a fim de separar os trilhos de propriedades privadas vizinhas. Segundo a agência, o aceite à solicitação da companhia reconhece que a supressão das intervenções amplia o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
No caso da MRS, a empresa terá de manter a previsão de investimentos para melhorar a passagem de pedestres em Juiz de Fora. Estão previstas intervenções similares em Pinheiral (RJ).
Outras revisões
Em maio, a Vale já havia conseguido um alívio financeiro relevante no pacote de obras previsto na renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas. A empresa foi desobrigada de realizar a automatização de passagens em nível em oito municípios mineiros: Barão de Cocais, Caeté, Itabira, Rio Piracicaba, Conselheiro Pena, João Monlevade e Resplendor, em um conjunto de obras estimado em quase R$ 8 milhões.
À época, a Vale disse a O Fator que a eliminação das passagens em nível foi definida em diálogo com as comunidades, como “medida de melhoria da segurança da operação ferroviária”.
“Em cada localidade foi definida a melhor solução para garantir o direito de ir e vir das pessoas, respeitando as particularidades de cada território. O processo foi acompanhado e aprovado pela ANTT”, informou a companhia.
TCU dividido sobre MRS
Já a renovação antecipada da concessão da Malha Sudeste da MRS abriu uma disputa no Tribunal de Contas da União (TCU). Auditores defendem a legalidade do acordo, enquanto o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) pede a rejeição por risco de violar princípios orçamentários e abrir precedentes.
O ponto central é o investimento cruzado, que permite aplicar parte dos valores pagos pela concessionária em novos projetos ferroviários sem passar pelo Orçamento da União, modelo já usado em contratos da Vale.
No caso da MRS, a proposta prevê que os recursos fiquem em conta privada da concessionária, mas direcionados ao Ministério dos Transporte e regulados pela ANTT. O pacote soma R$ 2,6 bilhões, incluindo R$ 1,9 bilhão de adicional de vantajosidade, R$ 200 milhões no encontro de contas do LBAP e R$ 585 milhões pela retirada de quatro terminais de carga.
O relator, ministro Jorge Oliveira, pediu parecer da Auditoria de Orçamento e Gestão Fiscal sobre a natureza dos recursos, a movimentação em contas privadas e a aplicação fora do Orçamento. A decisão final caberá ao plenário do TCU.
Após a publicação da matéria, a assessoria de comunicação a Vale S.A mandou nota explicando que as obras de construção de uma passarela e de vedações de faixa de domínio em Resplendor foram suprimidas em função de ações mitigatórias e investimentos que já haviam sido realizados pela Vale na região.
“Todos os pleitos de supressão são rigorosamente avaliados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e em casos de supressão de obrigações alocadas à Vale, o reequilíbrio econômico-financeiro da concessão é assegurado anualmente pela ANTT em revisão ordinária do contrato”.
O Fator também procurou a MRS para obter comentários sobre as decisões desta terça. O espaço está aberto.
