O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar a investigação sobre um computador da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), herdado do governo Jair Bolsonaro (PL). O equipamento havia sido apontado como possível elo das chamadas “milícias digitais” ou do “gabinete do ódio”.
A decisão, assinada nesta sexta-feira (18), também prevê a devolução do equipamento à Secom. Moraes acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a conclusão da Polícia Federal (PF): não havia elementos relevantes para continuar a apuração.
A investigação começou em janeiro de 2023, poucos dias após os ataques de 8 de janeiro, quando a equipe de transição do governo Lula entregou aos agentes duas CPUs da Secom.
Em depoimento, um servidor relatou que a sala ocupada por sua equipe tinha diversos computadores institucionais e explicou que, a cada troca de governo, é praxe formatar as máquinas para evitar o vazamento de informações confidenciais.
Segundo ele, todos os equipamentos haviam sido formatados, com exceção de um Mac que continha quatro HDs. O servidor acrescentou que ouviu comentários de que a falta de formatação daquele aparelho causava preocupação a “determinadas pessoas”.
Também destacou que o equipamento estava guardado em uma sala de acesso muito restrito, onde “nem as copeiras entravam”. Em 20 de janeiro, a PF formalizou a apreensão e, em fevereiro, o delegado Fábio Alvarez Shor pediu autorização para perícia.
O delegado alegou que os dados poderiam revelar a atuação de uma organização criminosa digital voltada a atacar instituições e espalhar desinformação, popularmente batizada de “gabinete do ódio”, que seria chefiada por aliados de Bolsonaro.
Moraes autorizou a perícia em março, mas a decisão foi contestada pela PGR. O órgão alegou ilegalidades na apreensão, ausência de fundamentação específica e quebra da cadeia de custódia, já que o material foi entregue por um voluntário da transição sem documentação formal.
Apesar das críticas, a PF prosseguiu com a análise ao longo de 2023 e 2024, pedindo sucessivas prorrogações em razão do grande volume de dados. O resultado, divulgado em setembro deste ano, apontou que não foram encontrados elementos relacionados às investigações sobre atos antidemocráticos.
Diante do laudo final, a PGR reiterou que não havia interesse em dar continuidade ao caso. Com isso, Moraes encerrou a investigação e autorizou a devolução do computador à Secom, destacando que a investigação só poderá ser retomada se surgirem novas provas.
