O STJ vai realizar uma audiência pública sobre ‘fracking’ em 11 de dezembro, a partir das 9 da manhã.
A data foi informada na tarde de hoje a O Fator.
Antes, já se sabia que a audiência seria em dezembro, mas não a data e o horário.
Depois da audiência, o STJ vai julgar a legalidade do ‘fracking’ em incidente de assunção de competência (IAC).
Nesse caso, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública ambiental contra a Petrobras, a ANP e outras duas empresas para suspender a licitação da ANP para exploração do gás de folhelho com a técnica de fracking na Bacia do Paraná, na região oeste do estado de São Paulo.
A audiência pública será no auditório da Primeira Seção do STJ.
O fraturamento hidráulico, ou ‘fracking’, é uma forma de obter petróleo ou gás em terra, pela injeção de um fluido de alta pressão na formação rochosa, quebrando o solo por dentro.
A prática cresceu muito nos Estados Unidos durante o governo Obama, como forma de reduzir a dependência americana pela energia do Oriente Médio, e deixou um rastro de destruição ambiental e problemas de saúde.
Com apoio das bancadas do agro (sim, isso mesmo), Paraná e Santa Catarina já aprovaram leis proibindo o ‘fracking’. A técnica usa e contamina muita água, e é frequentemente empregada em áreas de interesse para a agricultura.
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