Fransciny Ferreira
O deputado federal André Janones (Avante-MG), atualmente afastado de forma cautelar por decisão do Conselho de Ética da Câmara, apresentou sua defesa no processo disciplinar que pode levar à cassação de seu mandato. O relator do caso é Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE).
O episódio que deu origem ao processo ocorreu em 9 de julho, durante uma sessão plenária. Parlamentares do PL acusaram Janones de atrapalhar o discurso de Nikolas Ferreira (PL-MG) e de ter feito declarações consideradas homofóbicas contra o parlamentar mineiro.
O caso resultou em três meses de suspensão, com término da penalidade previsto para outubro. A representação contra o político o Avante foi apresentada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com base em denúncia do líder do PL, Sóstenes Cavalcante.
Na peça de 21 páginas, a defesa alega falta de imparcialidade de membros da comissão e pede o afastamento de três integrantes do colegiado. O documento reúne prints e imagens e sustenta, como argumento principal, que Janones foi a verdadeira vítima de agressões por parte de parlamentares do PL.
Denúncia vazia
A defesa afirma que não há provas de que Janones tenha ofendido ou atrapalhado Nikolas. O parlamentar alega que apenas gravava um vídeo para suas redes sociais, prática comum entre deputados, sem usar microfone nem elevar a voz: “A própria representação admite que não era possível ouvir o que o representado dizia”.
O texto também reforça que a imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição, protege manifestações feitas no exercício do mandato. Segundo ele, críticas políticas não podem ser confundidas com quebra de decoro.
Os advogados classificam ainda a denúncia como “inepta”, por não indicar de forma clara quais atos caracterizariam quebra de decoro. Para eles, a acusação se baseia em alegações genéricas e em repercussão midiática insuficiente para sustentar sanção disciplinar.
Janones diz ter sido vítima
O parlamentar sustenta também que, após críticas ao discurso de Nikolas, foi cercado por deputados do PL e alvo de empurrões, socos, chutes, além de ofensas verbais e homofóbicas. O episódio, segundo a defesa, foi registrado em boletim de ocorrência e confirmado por exame de corpo de delito, que atestou lesões na perna esquerda.
Filmagens anexadas ao processo mostram, de acordo com a defesa, parlamentares como Gilberto Gomes da Silva (PL-PB) e Giovani Cherini (PL-RS) desferindo chutes e ofensas. Janones ainda afirmou ter sofrido apalpamento de partes íntimas durante a confusão, o que poderia configurar crime de importunação sexual.
Falta de imparcialidade
Outro ponto preliminar da defesa é o pedido de afastamento de três membros do Conselho de Ética: Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Sargento Gonçalves (PL-RN). É dito que eles participaram diretamente das agressões e manifestaram hostilidade pública contra ele, o que comprometeria a imparcialidade do julgamento.
“Não pode haver julgamento justo quando conselheiros previamente já tenham externado juízo condenatório ou possuam interesse pessoal no resultado. Exige-se, portanto, que os ilustres membros deste Conselho mantenham postura de equidistância e isenção (…)”, diz trecho do documento.
Pedidos ao Conselho de Ética
No mérito, Janones pede a rejeição da representação e sua absolvição. Também solicita que, caso alguma sanção seja aplicada, seja considerada apenas a suspensão cautelar já cumprida ou, em último caso, a aplicação de censura verbal ou escrita, em vez da perda do mandato.
Além dessa representação que gerou a suspensão cautelar, o deputado mineiro responde a outros cinco processos no Conselho de Ética. Todos os casos foram apresentados pelo PL.
