Lucas Ragazzi
O Colegiado da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte defendeu, nesta quinta-feira (2), a prisão preventiva do diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, argumentando que a investigação da Polícia Federal não se limitou a apontar “ato isolado”, mas revelou “atuação reiterada e atual” em benefício de organização criminosa.
As informações foram encaminhadas pelos magistrados ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) após pedido do desembargador Pedro Felipe de Oliveira Santos, que analisa habeas corpus impetrado pela defesa. Caio Seabra está preso desde 17 de setembro e teve o pedido de habeas corpus negado no dia 19.
As juízas federais Gabriela de Alvarenga Silva Lipienski, Raquel Vasconcelos Alves de Lima e o juiz Walisson Gonçalves Cunha, autores da decisão que autorizou a deflagração da Operação Rejeito, fundamentaram a prisão preventiva de Caio na “gravidade concreta dos fatos delituosos” e na “necessidade de desarticulação da organização criminosa totalmente infiltrada nos mais diversos órgãos de fiscalização”.
O Colegiado destacou que os “projetos do grupo criminoso possuem potencial econômico superior a R$ 18 bilhões”, conforme apresentado por perito criminal. Para os magistrados, a prisão é adequada para “conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e econômica, bem como para a aplicação da lei penal”.
Segundo os magistrados, a investigação da PF identificou que Caio Seabra mantinha “contato telefônico frequente com (o ex-deputado estadual) João Alberto, a quem se referia como ‘chefe'”. Os magistrados relataram que o diretor da ANM atuou para favorecer interesses da empresa Aiga Mineração, que adquiriu direito minerário sobre pilha de rejeitos avaliada em mais de R$ 200 milhões, apesar de ter capital social de apenas R$ 8 mil.
A manifestação dos juízes detalha, ainda, reunião realizada em 24 de abril de 2024 entre Caio Seabra e representantes da organização investigada para tratar de interesses da Aiga. Durante votação na Diretoria Colegiada da ANM em novembro de 2024, integrantes do grupo “conversavam abertamente sobre como Caio iria se posicionar na reunião da forma que eles determinassem”.
Na 30ª Reunião Extraordinária, em 22 de novembro, o voto de Caio Seabra foi aprovado por unanimidade, alterando a Resolução 85/2021 da ANM. Uma hora antes da sessão, segundo a PF, Alan Cavalcante enviou imagem com trecho do voto. Minutos antes, João Alberto fez ligação com Alan, Caio e Henrique Seabra, irmão do diretor.
Os juízes federais informaram também que há indícios de que R$ 2,7 milhões tenham sido entregues diretamente por João Alberto e Alan Cavalcante a Caio Seabra em sua residência em Belo Horizonte no dia 5 de dezembro de 2024. A investigação identificou mensagens como “vamos”, “já estou na porta”, “tiver saindo avisa”, coincidindo com viagem de Caio de Brasília para a capital mineira.
Defesa contesta fundamentação
A defesa do diretor da ANM, conduzida pela advogada Patrícia Henriques, questiona a decisão judicial. Ela argumenta que a fundamentação não apresenta justificativas concretas para manter a prisão preventiva.
Segundo a defesa, o documento encaminhado ao TRF6 concentra-se em narrativa detalhada sobre outros investigados, mas apresenta poucas referências diretas a Caio Mário. Para os advogados, isso demonstra ausência de elementos que comprovem vínculo entre o diretor da ANM e os demais investigados.
A defesa destaca que a decisão judicial limita-se a mencionar episódio envolvendo suposto pagamento de vantagem indevida por meio de escritório de advocacia – hipótese que, segundo os advogados, não foi comprovada.
O caso motivou manifestação pública do Conselho Federal da OAB e da Seção de Minas Gerais, assinada pelos advogados Beto Simonetti, Gustavo Chalfun, Sérgio Leonardo e Alexandre Sarquis.
A Ordem dos Advogados do Brasil destacou que a suspeita de recebimento de valores ilícitos por meio do escritório se baseia em “suposições frágeis”, sem respaldo em provas concretas. A entidade considerou ainda que as investigações representam afronta às prerrogativas da advocacia.
Operação Rejeito
A investigação da Operação Rejeito teve origem no desdobramento da Operação Poeira Vermelha, que identificou esquema de propinas e extração irregular de minério entre fevereiro e julho de 2020. O grupo, liderado por Alan Cavalcante, João Alberto Lages e Helder Adriano, criou rede de 42 empresas entre 2020 e 2024.
O esquema envolvia empresários da mineração e servidores de órgãos como Fundação Estadual do Meio Ambiente, ANM, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Conselho Estadual de Política Ambiental e Instituto Estadual de Florestas.
A Polícia Federal calcula que os projetos controlados pelo grupo poderiam gerar ganhos ilícitos de aproximadamente R$ 18 bilhões. Os empreendimentos minerários avançavam mediante pagamento de propina e manipulação de processos administrativos, incluindo projetos em áreas como Serra do Curral e Serra do Botafogo, em Ouro Preto.
O TRF6 intimou o Ministério Público Federal para apresentar parecer antes do julgamento do habeas corpus.
