O desembargador federal Dolzany da Costa, do TRF-6, marcou data para julgar um recurso da UFMG contra a Construtora JRN Ltda., vencedora da licitação para erguer o Memorial da Anistia, em BH.
Como O Fator revelou em março deste ano, a UFMG foi condenada na Justiça Federal a ressarcir a JRN porque a obra não terminou. O valor do ressarcimento não foi definido na sentença. A universidade recorreu e o caso foi para a 2ª instância.
Dados obtidos por O Fator via Lei de Acesso à Informação mostram que a JRN foi a maior destinatária dos recursos recebidos pela UFMG para a obra. Dos R$ 18,8 milhões efetivamente gastos pela universidade entre 2009 e 2016, a JRN ficou com mais de R$ 10,2 milhões, ou 54% – sendo a maior beneficiada. Os valores não estão corrigidos pela inflação.
Em 2017, depois da interrupção das obras, a JRN entrou com processo na Justiça Federal pedindo ressarcimento por prejuízos decorrentes da obra, a nulidade de multas impostas pela UFMG à construtora, e ainda o pagamento de lucros cessantes – ou seja, o lucro que a construtora auferiria se o contrato fosse mantido.
Em sentença de maio de 2021 o juiz federal Daniel Carneiro Machado atendeu a parte dos pedidos da JRN.
O procurador federal Danilo Gouveia Pessoa de Lima recorreu da sentença em nome da UFMG poucos meses depois, em agosto de 2021.
O valor original do contrato, assinado em 2012 por JRN e UFMG, era de R$ 15.973.999,57.
Após doze aditivos, o contrato foi reajustado em 2016 para mais de R$ 21 milhões.
A assessoria de imprensa do TRF-6 informou nesta segunda (13) a O Fator que o processo “está incluído na sessão virtual de julgamento designada para o período de 20 a 24/10/2025”.
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