Guilherme Peixoto
Integrantes do primeiro escalão do governo de Minas Gerais se reuniram, nessa quarta-feira (15), para mais um dos encontros periódicos sobre a adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O Fator apurou que um dos principais assuntos em discussão foi a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), uma vez que a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa (ALMG) prevê o uso dos recursos obtidos com a negociação no refinanciamento do débito estadual com a União.
Embora um novo decreto federal tenha estendido, até 31 de dezembro do ano que vem, o prazo para a federalização de ativos estaduais, que podem servir para diminuir a dívida, a adesão ao Propag tem como data-limite o último dia de 2025. O desejo do Palácio Tiradentes é que a Assembleia conclua a votação dos textos sobre a privatização da Copasa antes da assinatura do contrato de renegociação do passivo.
Como O Fator já mostrou, o governo do estado entende que a votação dos projetos com alguma ligação ao Propag precisa acontecer neste ano por causa de possíveis obstáculos no calendário político de 2026, ano marcado por eleição. O período que antecede a ida às urnas serve para agendas de campanha no interior, o que, naturalmente, costuma esvaziar o plenário e as comissões da Assembleia.
Além de Simões, que preside o comitê responsável por conduzir as tratativas do Propag, participaram da reunião dessa quarta nomes como o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, e o secretário-geral de Romeu Zema (Novo), Marcel Beghini.
O chefe da pasta de Educação, Rossieli Soares, foi outro a bater ponto. Representantes de outros setores interessados nos desdobramentos da renegociação da dívida, como a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), também estiveram no encontro.
Tramitação paralisada
Em que pese o desejo do governo de Minas de ver a privatização da Copasa aprovada pela Assembleia ainda neste ano, a tramitação da proposta está suspensa na Casa. Na semana passada, o presidente do Legislativo, Tadeu Leite (MDB), decidiu paralisar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a necessidade de referendo popular para viabilizar a venda da empresa.
Tadeuzinho tomou a decisão a fim de dar tempo para que técnicos da Assembleia analisem as mudanças impostas pelo novo decreto do Propag. A suspensão também interrompe temporariamente a tramitação do projeto de lei que trata especificamente de uma autorização para a privatização.
Pelo que soube O Fator, ainda não há data para o término do processo de exame dos meandros da nova versão do decreto.
