Guilherme Peixoto
O secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, enviou, na sexta-feira (17), um texto a servidores do setor defendendo o novo modelo de regulação do SUS. O plano, como O Fator revelou na semana passada, é descontinuar o trabalho das centrais macrorregionais de regulação, unificando, em Belo Horizonte, a execução de tarefas como a liberação de leitos hospitalares e o cumprimento de medidas judiciais.
Segundo Bacchereti, a unificação das centrais de regulação é o modelo que “melhor garante um acesso ágil e qualificado à transferência” de pacientes. O secretário do governador Romeu Zema (Novo) afirmou que o novo sistema será baseado em mesas de debate para basear as tomadas de decisão.
“Há expectativa de maior investimento que temos atualmente, além de ampliar a atuação regulatória com fiscalização e supervisão do uso dos leitos em cada região de saúde. Cabe destacar, que estão sendo realizadas discussões com atores internos e externos, incluindo consórcios, Ministério Público, Conselho Estadual de Saúde, Assembleia Legislativa e rede prestadora de serviços de saúde”, diz, no documento.
O material também é assinado por Edivaldo Farias da Silva Filho, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG).
No ofício, o Executivo estadual aponta que a premissa do novo modelo é o “acesso a um leito hospitalar mais rápido”.
“(A nova ferramenta de regulação) está sendo desenvolvida pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), pelo LAIS (Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde), em que propiciará maior dinamismo e assertividade na tomada de decisão pelos médicos reguladores, permitindo integração com os outros sistemas utilizados pela rede assistencial, além de dar maior transparência e acesso ao controle externo, com destaque ao Ministério Público”.
Insatisfação de servidores
Antes do documento de Bacchereti e Silva Filho, servidores responsáveis por gerir as centrais macrorregionais de regulação encaminharam, a subordinados, um memorando criticando o novo sistema.
Os gestores das centrais chegaram a criticar a proposta da Saúde estadual durante reunião oficial para tratar do tema.
“A maioria de nós se posicionou de forma contrária a essa proposta, visto que um dos princípios organizativos do SUS é a descentralização. Entendemos que uma central única será extremamente prejudicial aos nossos usuários, que a regulação de 853 municípios em um único local, que desconhece as particularidades locorregionais, comprometerá a equidade do acesso, impedindo a tomada de decisões mais ágeis e condizentes com a realidade local”, escreveram, ao justificar o posicionamento contrário.
