Fransciny Ferreira
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, pela segunda vez, o julgamento que definiria se será reaberto um inquérito contra o deputado federal mineiro Luis Tibé (Avante), investigado por peculato e concussão. A análise estava marcada para esta quarta-feira (22), mas foi retirada da pauta por decisão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A primeira tentativa de julgamento ocorreu em fevereiro de 2022, quando o então presidente do STF, ministro Luiz Fux, também adiou a apreciação do caso. Os ministros precisam deliberar sobre um pedido feito pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot para o desarquivamento da investigação. A previsão do julgamento nesta quarta-feira foi publicada por O Tempo.
O inquérito tramita na Corte desde 2013 e tem como relatora, desde 2018, a ministra Cármen Lúcia. A apuração foi instaurada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir de reportagens que apontavam a existência de uma suposta “caixinha” nos gabinetes do mineiro e dos então deputados Lourival Mendes e Rosinha da Adefal.
A prática envolvia a cobrança de parte dos salários de servidores comissionados em troca da manutenção dos cargos. Em 2014, porém, o ministro Dias Toffoli – que deixou a relatoria do caso ao assumir a presidência do STF – acatou parecer da PGR que concluiu que as contribuições ao então partido PTdoB (atual Avante) eram voluntárias, sem indícios de coação ou ameaça de demissão.
Toffoli determinou o arquivamento das investigações em relação aos outros dois parlamentares, mas autorizou a continuação da investigação contra Tibé. A decisão se baseou em inconsistências encontradas nos depoimentos de duas ex-servidoras do gabinete do deputado sobre a efetiva prestação de serviços à Câmara dos Deputados.
Uma delas afirmou ter prestado serviços domésticos na residência do deputado, em Belo Horizonte, e também para o pai do parlamentar, Tibelindo Soares Resende (1930-2020).
“Conforme narrado na denúncia, a Sra. C.A.O. foi nomeada para o exercício do cargo em comissão de secretária parlamentar com a finalidade de prestar serviços de interesse privado de Luis Henrique de Oliveira Resende, na condição de diarista e cozinheira, e não para desempenhar as funções correspondentes ao cargo”, diz trecho do processo.
A PGR ainda identificou indícios de nomeação irregular de uma ex-servidora, que não teve a atuação funcional comprovada. O pai dela admitiu ter feito doações ao partido em seu nome, o que reforçou as suspeitas sobre a real vinculação dela ao gabinete parlamentar.
Diante dessas novas evidências, em 2017, Janot apresentou denúncia formal contra o parlamentar mineiro pelos crimes de peculato e concussão. Desde então, o processo aguarda uma definição sobre o pedido de desarquivamento apresentado pelo Ministério Público Federal.
Versão da defesa do deputado
No processo, a defesa do deputado Luis Tibé nega irregularidades e afirma que não houve desvio de recursos nem exigência de repasses de servidores. Segundo os advogados, todas as contratações ocorreram conforme as regras da Câmara dos Deputados.
A defesa pediu o arquivamento da denúncia, sustentando que não há provas de apropriação indevida de recursos públicos e que as acusações se baseiam em contradições de depoimentos de ex-servidoras.
