Lucas Ragazzi
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) decidiu anular a reunião realizada na tarde dessa quarta-feira (22) após uma questão de ordem da oposição ao governo Romeu Zema (Novo). A decisão obriga a Casa a realizar, nesta quinta-feira (23), mais duas sessões antes de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a obrigatoriedade de referendo para privatizar a Companhia de Saneamento (Copasa). A expectativa é que a votação em 1° turno possa ocorrer na reunião marcada para começar às 18h.
A Mesa Diretora acatou a questão de ordem da oposição para evitar disputas judiciais sobre o processo de privatização da Copasa no futuro.
“Apesar da natureza meramente declaratória do ato inaugural da reunião em apreço, importa reconhecer que a sua realização repercute sobre a tramitação da matéria constante na ordem do dia, especialmente, neste caso, quanto à contagem do prazo de discussão. Por essa razão, a fim de se resguardar o devido processo legislativo, esta presidência decide que a 67ª Reunião Ordinária não será considerada para o cômputo previsto no art. 244 do Regimento Interno”, diz a decisão a que O Fator teve acesso.
A oposição apresentou questão de ordem contestando a validade da reunião de quarta-feira. O documento, protocolado pelo líder do bloco Democracia e Luta, deputado Ulysses Gomes (PT), aponta que a sessão foi conduzida pelo deputado Roberto Andrade (PRD), líder da Maioria na Casa.
Segundo Ulysses, o parágrafo 5º do artigo 67 do Regimento Interno estabelece que “os líderes e vice-líderes não poderão ser membros da Mesa da Assembleia”. Com base nesse dispositivo, a oposição argumenta que Andrade não poderia presidir a reunião plenária.
A questão de ordem afirma que validar o ato “significa a abertura da porteira do caos regimental”, ao permitir que qualquer líder assuma temporariamente a presidência e pratique atos exclusivos da Mesa. O documento pede a nulidade dos atos praticados e que a 67ª reunião ordinária seja considerada não realizada.
Divergência sobre o regimento
A base governista interpreta o Regimento Interno de forma diferente. Para aliados de Romeu Zema (Novo), a vedação impede apenas que líderes e vice-líderes sejam eleitos para os cargos da Mesa Diretora, mas não proíbe que presidam sessões de forma extraordinária na ausência de todos os integrantes da Mesa.
Interlocutores da base afirmavam que outras reuniões plenárias foram presididas por líderes ou vice-líderes ao longo deste ano. A tentativa de escalar o deputado Zé Guilherme (PP) para substituir Andrade na condução da sessão não foi aceita pela oposição.
Tramitação da PEC
A PEC da Copasa autoriza o governo estadual a vender a Companhia de Saneamento de Minas Gerais sem necessidade de referendo, desde que os recursos sejam destinados ao pagamento da dívida de Minas Gerais com a União ou a outras obrigações vinculadas ao refinanciamento da dívida.
A proposta precisa passar por seis reuniões antes de ser votada em primeiro turno e requer o voto favorável de 48 deputados para aprovação. Segundo o Regimento Interno, após seis reuniões, o projeto pode ser apreciado na sétima sessão, independentemente de manobras para adiar o processo.
A oposição mantém a estratégia de obstrução para tentar adiar a análise do texto. A promessa é de revezamento em discursos na tribuna do plenário, a fim de postergar o início da votação para o fim da noite.
