O presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), Tadeu Leite (MDB), pediu a deputados estaduais, nesta terça-feira (28), que a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) não seja incluída, por ora, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a necessidade de referendo popular para a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
A Gasmig consta em um texto substitutivo da PEC, apresentado mais cedo por Gustavo Valadares (PSD), relator da proposta em uma Comissão Especial. O parecer de Valadares ainda não foi votado pelo colegiado. Portanto, há tempo para que o pedido de Tadeu seja aceito ainda durante a tramitação na comissão.
A PEC que elimina a consulta pública prévia à venda da Copasa foi aprovada em 1° turno na semana passada. A análise da Comissão Especial é a última etapa antes da votação em 2° turno no plenário.
Como O Fator já mostrou, a inserção da Gasmig no texto vinha sendo debatida nos bastidores da Assembleia ainda durante a análise da proposta em 1° turno. Nas contas de interlocutores do setor de gás, a venda das ações estatais na empresa poderia render algo em torno de R$ 1 bilhão.
A PEC diz que a dispensa do referendo, tanto para a Copasa quanto para a Gasmig, está condicionada ao aporte integral dos recursos obtidos com a transação no refinanciamento da dívida mineira junto à União.
Há a possibilidade de uso dos recursos para o pagamento de parte do débito, bem como no cumprimento de obrigações atinentes ao acordo, como os investimentos em infraestrutura previstos pelo Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
