A garantia do governo Zema a servidores que trabalham em imóveis oferecidos à União

Executivo diz que edifícios cotados para compor negociações do Propag serão, prioritariamente, locais já desocupados
A Cidade Administrativa de Minas
Governo mineiro considera oferecer Cidade Administrativa à União a fim de abater dívida. Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG

O governo de Minas Gerais garantiu, a deputados estaduais, que servidores que dão expediente em imóveis ofertados à União no âmbito da renegociação da dívida não serão prejudicados em caso de cessão das edificações. O plano da equipe de Romeu Zema (Novo) é transferir os trabalhadores a outros prédios. A informação foi repassada a parlamentares nesta quarta-feira (29), antes de uma audiência pública que debate a possibilidade de disponibilização dos terrenos.

A cessão de imóveis é uma das possibilidades dadas pelo Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Em maio, o Palácio Tiradentes enviou, à Assembleia Legislativa, uma lista de 343 empreendimentos cotados para compor as negociações. A expectativa, contudo, é que haja diminuição da relação. Um substitutivo que tramita na Casa diminuiu o documento para 259 itens.

A União já foi informalmente consultada sobre o interesse nos imóveis. A atual versão da lista contempla por exemplo a Cidade Administrativa, o Hospital Risoleta Neves e o Colégio Estadual Central, todos em Belo Horizonte.

Aos deputados, o governo sinalizou que a prioridade é envolver, nas tratativas do Propag, imóveis sem uso ou com área excedente, bem como localidades cuja transferência dos trabalhadores não tende a gerar prejuízos à máquina pública.

Também estão no foco empreendimentos já cedidos a órgãos federais. Foi por causa desse critério que a versão da lista presente no substitutivo passou a considerar o prédio cedido à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) na Praça da Liberdade, em BH. O espaço serve para abrigar o Espaço do Conhecimento, gerido pela universidade e voltado a atividades ligadas a temas como a astronomia.

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